ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso à Internet), que representa 1.219 empresas no país, entrou com ações no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) contestando o contrato que autoriza a transferência de recursos da concessionária de telefonia fixa Telemar para o provedor de acesso gratuito iG (Internet Group do Brasil).
A Telemar é uma companhia de capital aberto, com 80% de suas ações em poder de acionistas minoritários, privatizada pelo governo federal em 1998 e cuja área original de concessão abrange 16 Estados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.
O iG Brasil pertence a uma empresa com sede nas ilhas Cayman, de nome iG Cayman. Parte dos sócios controladores da Telemar, como banco Opportunity, GP Investimentos, Andrade Gutierrez Telecomunicações e grupo La Fonte, é também acionista do iG Cayman.
O contrato entre a Telemar e o iG não é público. Sabe-se que ele foi assinado em março do ano passado, quando o iG, a exemplo dos demais provedores de internet no Brasil, enfrentava grave crise financeira.
Dez dos 11 provedores de acesso gratuito surgidos entre o final de 1999 e o início de 2000 fecharam as portas, com pesados prejuízos. O próprio iG, segundo a Abranet, teria apresentado prejuízo de US$ 70 milhões em 2000.
Dois meses depois de assinar o contrato com a Telemar o provedor anunciou que havia alcançado o equilíbrio financeiro e mudou para azul a cor de seu logotipo, para sinalizar que havia saído do vermelho (sua cor original).
O contrato é objeto de intensa polêmica no mercado de internet. Há 12 dias, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) recomendou que a Telemar estenda aos demais provedores as condições vantajosas dadas ao iG.
E que condições são essas? Além de fornecer de graça as "portas" de conexão à internet (a Telemar cobra dos demais provedores R$ 100 por mês por porta IP), a Telemar comprou o Database do iG -o que deu uma injeção de dinheiro inicial à empresa- e se comprometeu a dividir a receita telefônica que, no futuro, viesse a ser gerada pelas ligações dos clientes do iG.

Contrapartida
Em contrapartida, todas as chamadas para o iG nessas regiões teriam de passar pela rede da Telemar. No contrato, a empresa justifica a divisão da receita dizendo que o acordo lhe daria a oportunidade de capturar tráfego telefônico nas áreas em que ela não está presente. A pergunta que fica é por que a Telemar somente ofereceu essas vantagens ao iG se a troca, em tese, é vantajosa.
Pelo contrato, a Telemar repassaria ao iG 48,6% dessa receita em 2002, começando em março. O percentual diminuiria para 40,5% em 2003 e para 32,4% em 2004 e em 2005. A empresa de consultoria Diamond Cluster, que assessorou a Telemar, estimou que o iG receberia R$ 222 milhões nos quatro anos.
O iG é o primeiro -e, até onde se sabe, o único- provedor de internet do Brasil a receber "portas" de acesso de graça e repasse em dinheiro da Telemar. Os outros provedores pagam pelas "portas" de acesso (monopólio das teles) e procuram fazer frente a seus custos através de assinaturas (80% da receita total), publicidade virtual e comércio eletrônico (20% da receita).
Apesar da melhora de resultados dos grandes provedores de acesso pago -como UOL (Universo Online, que tem entre seus acionistas o Grupo Folha), Terra e AOL (America Online)- nos últimos dois anos, eles continuam com prejuízo nos balanços.
O acordo entre a Telemar e o iG levou outras empresas de telefonia a criar provedores de acesso gratuito à internet. Dessa vez, porém, eles ressurgem como mecanismo para captura de tráfego entre as telefônicas, numa guerra que, para especialistas, pode canibalizar o mercado de internet.
A Brasil Telecom (concessionária de telefonia fixa nas regiões Sul e Centro-Oeste) lançou o provedor gratuito iBest, enquanto sua concorrente naquelas regiões, a GVT, lançou o Pop. A Telefônica acaba de lançar o i-Telefônica no interior de São Paulo.
O clima entre as teles esquentou quando três das quatro grandes concessionárias de telefonia fixa -Telemar, Telefônica e Embratel- obtiveram o certificado de antecipação do cumprimento de metas da Anatel, o que lhes deu o direito de disputar os mercados de telefonia fixa local e de interurbanos fora de suas áreas originais de concessão.
A Telefônica foi autorizada a expandir seus mercados em fevereiro, e a Telemar obteve a certificação no início de agosto. A Brasil Telecom optou por não antecipar o cumprimento das metas, mas entrou na guerra dos provedores gratuitos, com o iBest.
Foi nesse cenário que o contrato entre a Telemar e o iG voltou à berlinda. O acordo provocou reações em dois segmentos: entre as teles e entre os provedores de acesso pago à internet, que não recebem "portas" de graça nem receita das companhias telefônicas pelo tráfego que geram.
Em agosto, a Abranet entrou com ação no Cade pedindo a suspensão, por medida preventiva, de parte das cláusulas do contrato entre o iG e a Telemar. Mais especificamente, daquelas que permitem a transferência de receita.
A ação se baseia em um parecer da empresa Tendências Consultoria Integrada, que examinou dados públicos do contrato e suas consequências sobre as condições de competição no mercado de internet. Entre os autores do estudo está o ex-presidente do Cade Gesner de Oliveira.
Na representação que fez ao Cade, a Abranet sustenta que o iG começou a receber ajuda financeira da Telemar já em 2001, logo após a assinatura do contrato. Ela estaria bancando todos os custos de infra-estrutura de telecomunicação ("portas" de acesso) necessária para que os clientes se conectem ao provedor.

Custo zero
Tais custos, segundo a consultoria Tendências, representam, em média, metade das despesas dos provedores de acesso à internet. Para atender a 1,4 milhão de internautas, um provedor gasta, em média, R$ 144 milhões por ano em infra-estrutura de telecomunicações. A Telemar estaria oferecendo essa infra-estrutura ao iG a custo zero dentro de sua área de concessão e cobrindo as despesas do provedor nos demais Estados.
A ação diz que a atitude da Telemar configura discriminação de preços contra os demais provedores de acesso em relação a um insumo essencial à atividade do setor. "Essa condição permite ao iG fornecer serviços com qualidade semelhante à dos demais provedores, praticando preços predatórios (zero)", diz a Abranet.
Para a associação, se essa prática valer para os provedores gratuitos ligados às teles, eles destruirão os demais provedores do país, que não contam com tal suporte financeiro. Ela diz ainda que 80% da receita dos provedores de acesso pago provém da assinatura. Os outros 20% vêm da publicidade virtual e do comércio eletrônico.
Segundo a Abranet, o faturamento do mercado de publicidade virtual e de comércio eletrônico no ano passado foi de apenas R$ 244 milhões, dos quais 51,8% estão com os três maiores provedores pagos: UOL, AOL e Terra.


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