Planejamento e Fazenda minimizam derrota e elogiam mecanismo fixo de reajuste

Mas regra para reajustes futuros atrelada a variação passada do PIB não tem valor legal e será negociada todo ano no Congresso

LEANDRA PERES
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de ser forçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aceitar o reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 no ano que vem, a equipe econômica passou o dia de ontem tentando fazer a derrota parecer vitória.
Num discurso ensaiado de antemão, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) tentaram minimizar o impacto do aumento para se concentrar nos ganhos que o governo terá com a definição de uma regra de reajuste que valerá até 2011.
"Essas fofocas aí [de derrota da equipe econômica], não temos que ficar nos pautando por isso. A grande vantagem é que fizemos um acordo de longo prazo que permite ter uma previsibilidade grande, total, do que vamos fazer nesse período", disse Bernardo.
Em entrevista coletiva para anunciar a redução da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), o ministro Mantega fez coro. "Aqui [no governo], ninguém ganha ou perde. Defendemos nossas opiniões, depois a decisão é do presidente. O acordo foi interessante para os trabalhadores e para a União."
O pacto selado pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho) na madrugada de quarta-feira com as centrais sindicais aumenta o mínimo de R$ 350 para R$ 380 em abril, acima dos R$ 367 que a equipe econômica defendia e até mesmo dos R$ 375 que constavam do projeto de Orçamento para 2007. Além disso, corrige a tabela do IR (Imposto de Renda) em 4,5% até 2010, também além dos 3% defendidos pelos ministros da Fazenda e do Planejamento.
A regra de reajuste prevê que, de 2008 a 2010, o mínimo seja reajustado com base na inflação mais a variação do PIB de dois anos antes.
Apesar de apostarem na previsibilidade que o acordo dará aos gastos do governo, não há nenhuma garantia de que esses critérios serão aplicados a partir de 2008. Segundo Bernardo, o governo vai assinar um documento com as centrais sindicais, mas sem força legal.
Para garantir que a regra seja cumprida, o governo terá que conseguir a cada ano a aprovação dos percentuais desejados pelo Congresso -isso, é claro, se Lula não optar por conceder reajustes maiores. "O governo não concordará em reabrir a discussão, seja lá quais forem os resultados. Esse é o teto, não tem mais negociação no futuro", disse Mantega. Em novembro, ele dizia que não haveria correção da tabela do IR.
O reajuste maior do mínimo fez atrasar o anúncio do pacote que o governo prepara desde novembro para estimular a economia. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, o presidente Lula quis mais detalhes do pacote. "[Lula] acha que a abertura de um governo com medidas substanciais para o futuro deve ter muita coerência, muita solidez e tratadas com muita responsabilidade, embora algumas possam ser polêmicas."
Mantega, de quem o presidente chegou a cobrar ousadia no pacote, disse que Lula ficou satisfeito com as propostas. Mas admitiu que as novas medidas obrigarão a equipe econômica a refazer as contas.


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