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Governo define valor do mínimo em R$ 510
Reajuste nominal corresponde a 9,68%, com ganho real em torno de 6%; novo piso entrará em vigor dentro de dez dias
Decisão será tomada hoje, por medida provisória; benefícios da Previdência acima do mínimo terão reajuste de cerca de 6,2%
VALDO CRUZ
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal definiu em
R$ 510 o novo valor do salário
mínimo, que passa a vigorar
dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso
equivale a um reajuste nominal
de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.
A decisão será tomada hoje
em reunião do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Teoricamente, poderá haver mudanças, mas a tendência é Lula optar por esse valor e não o de R$ 507, calculado
com base nas novas regras de
aumento do salário mínimo e
incluído no projeto de Orçamento para 2010 em votação
no Congresso.
O impacto do novo mínimo
de R$ 510 nas contas da Previdência será de cerca de R$ 4,6
bilhões em 2010. Se fosse de R$
507, ficaria em R$ 4 bilhões, segundo dados do governo. Cada
R$ 1 de aumento real representa cerca de R$ 200 milhões a
mais nas despesas do INSS.
O aumento será concedido
por meio de medida provisória,
que vai tratar também do reajuste das aposentadorias acima
do mínimo -que deve ficar em
6,2% em termos nominais, com
ganho real de 2,5%.
O texto da MP vai incluir a regra de reajuste do salário mínimo até 2023, com revisões periódicas, com base na inflação
mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos
antes. Nesse cálculo, o reajuste
seria de 8,9%, elevando o mínimo em 2010 dos atuais R$ 465
para R$ 506,25.
O relator do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), decidiu arredondar para
R$ 507, mas a equipe do Ministério do Planejamento irá apresentar a Lula a proposta de aumento para R$ 510 por conta
das dificuldades operacionais
relacionadas com as máquinas
de saque de dinheiro.
Essas máquinas, em geral,
trabalham com cédulas de R$
10. Em alguns casos, são programadas para notas de R$ 2 e
R$ 5. Para facilitar o trabalho
de pagamento, o valor seria arredondado para R$ 510.
Além da questão técnica, Lula deve levar em consideração
que esse é o último reajuste do
salário mínimo durante seu governo, que adotou uma política
de valorização do piso do país.
Durante seu primeiro mandato, o petista já concedeu aumento real de 25,32% ao mínimo. Neste segundo, que termina ao final de 2010, o aumento
real ficará entre 22% e 23% em
relação ao INPC. Assim, nos
dois mandatos, o mínimo terá
ganho real de ao menos 53%.
Esse índice, apesar de maior
do que o dos oito anos do governo FHC, ainda está distante do
prometido na campanha, quando Lula afirmou que iria dobrar
o valor real do mínimo.
No primeiro mandato, FHC
elevou o valor real do mínimo
em 19,67%; no segundo, em
20,56%. Assim, em oito anos de
mandato (1995-2002), FHC
elevou o mínimo em 44,27%.
Benefícios
No caso dos benefícios da
Previdência Social de valor acima do salário mínimo, Lula deve optar pela regra que vinha
sendo negociada com os aposentados -cálculo do reajuste
com base na inflação, acrescida
de metade da variação do PIB
de dois anos antes.
Esse mecanismo, porém, não
será incluído no texto da medida provisória a ser assinada
ainda nesta semana, que vai
tratar o aumento real dos benefícios como "recuperação de
perdas passadas". Com isso, o
reajuste desses benefícios será
de 6,2% também em janeiro.
O governo optou pelo aumento por MP depois que decidiu barrar a votação no Congresso de projetos de autoria do
senador Paulo Paim (PT-RS),
que estendiam o aumento do
mínimo também aos benefícios
de valor acima do piso salarial.
A justificativa é que o impacto seria elevado nas contas do
governo. Pelo projeto de Paim,
o gasto extra com os benefícios
acima do mínimo passaria de
R$ 6 bilhões. Agora, será de, no
máximo, R$ 3,5 bilhões.
Ontem, o presidente Lula já
antecipou a linha de sua decisão ao ser questionado, durante
conversa de final de ano com os
jornalistas, sobre o reajuste dos
aposentados.
"A Previdência tem um limite; a Previdência tem uma arrecadação. A gente não pode pagar o que a gente não tem", afirmou, acrescentando que "não
posso fugir do limite do bom
senso, para o bem deles [aposentados], porque, se a Previdência quebrar, será mau para
todos os brasileiros".
Para se defender da reação
contrária de algumas entidades
de aposentados, que reivindicam o reajuste pelo PIB integral, Lula disse: "Os aposentados não tiveram um centavo de
prejuízo [na administração petista]; nós repusemos aos aposentados brasileiros aquilo que
foi a inflação".
Colaborou MARCOS CÉZARI ,
da Reportagem Local
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