da Sucursal de Brasília

A Previdência Social vai exigir dos empregadores, a partir de 7 de fevereiro, a entrega de uma nova guia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esse formulário permitirá ao governo manter um histórico atualizado sobre cada trabalhador formal e também identificar a cada mês os casos de sonegação.
O histórico vai permitir ao governo implementar um dos princípios da reforma previdenciária: aquele que considera o tempo de contribuição do trabalhador para a concessão da aposentadoria.
Ou seja, se uma empresa não recolheu devidamente a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de um trabalhador durante certo período, ele será prejudicado. Terá de exercer atividade formal por mais um período equivalente e se certificar de que o pagamento das contribuições está ocorrendo corretamente.
Hoje em dia, a regra válida para a concessão da aposentadoria é o tempo de serviço. Basta o trabalhador confirmar que exerceu atividades formais ao longo do período exigido, independentemente do fato de seus empregadores terem pago todas as contribuições.
"O trabalhador terá de se certificar de que as contribuições estão sendo recolhidas pela empresa", afirmou José Cechin, secretário-executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social.
Segundo Cechin, a pessoa poderá obter seu histórico nas agências da Previdência, que ainda estão em fase de implementação. O ministério ainda estuda a possibilidade de enviar periodicamente extratos para a casa do trabalhador.
Basicamente, a GFIP (Guia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) trará o nome do trabalhador e seu salário. A expectativa é que sejam obtidas informações sobre cerca de 24 milhões de trabalhadores formais, em princípio. A meta é atingir cerca de 60 milhões.



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