Recebo do secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, os seguintes esclarecimentos a respeito da intervenção no Aerus, o fundo de pensão dos funcionários da Varig.
Em 2002, o Aerus fechou o plano para ingresso de novos participantes, desenhou novo plano para os novos e definiu que a cada ano a Varig poderia optar em quanto iria querer contribuir. Para os novos planos, a empresa passou a contribuir com o mínimo para esse novo fluxo de contribuições.
Ficou o débito, os compromissos não-honrados ao longo de anos, fruto de sucessivas repactuações da dívida.
No início de 2003, a SPC convocou a Varig e a Aerus e informou que não mais permitiria repactuações nem atrasos de contribuições. Estava claro que o Aerus não agira como credor em defesa de seus interesses. A Varig assumiu o compromisso de não mais atrasar. Em caso de novos atrasos, haveria a medida drástica da intervenção com indisponibilização de bens dos administradores.
Houve momentos em que a Varig chegou a atrasar salários de funcionários, mas manteve em dia os compromissos com o Aerus, garantindo um fluxo mensal de R$ 9 milhões, que ao menos garantiria o cumprimento das obrigações com os planos mais antigos.
Em maio passado, na discussão sobre a nova Lei de Falências, as aéreas acabaram sendo incluídas na última hora. No dia seguinte, a Varig pediu a inclusão na nova lei de recuperação judicial. Deferido o pedido, imediatamente suspendeu os repasses ao Aerus.
A SPC ficou aguardando o plano de recuperação, muito tumultuado, com troca de gestores e os procedimentos protelatórios da Fundação Ruben Berta (a controladora da Varig).
No final, a própria Varig apresentou seu plano de recuperação, e a dívida com o Aerus foi incluída na classe 2, dos credores com garantia. Considerou-se uma vitória para o Aerus. A proposta de reestruturação foi aprovada em assembléia da Varig e homologada pelo juiz. Foi dada uma carência para pagamento a vários credores, como a Infraero e a BR Distribuidora.
A partir de janeiro, a Varig entrou na obrigação corrente. Pagou janeiro e suspendeu os pagamentos posteriores. Nesse momento, a TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) anunciou que pretendia utilizar US$ 100 milhões do Aerus na operação de salvamento da empresa.
O Aerus colocaria praticamente todo o seu capital tendo como única garantia apenas a boa vontade de recuperar a empresa. A legislação é clara ao dizer que, em caso de insuficiência de recursos, há que privilegiar o aposentado. A SPC colocou um observador para acompanhar as negociações. Aí começa a tomar corpo uma operação de segregar a parte boa da parte podre da Varig, e as dívidas do Aerus ficariam na parte podre.
Na sexta à noite, apareceu uma pessoa se apresentando como novo presidente do Aerus, com ata assinada supostamente na segunda-feira, dizendo que o Conselho Deliberativo, por maioria, tinha destituído a direção do Aerus. Tudo precário, rudimentar, com muitos conselheiros não sendo consultados.
A SPC percebeu, então, que a intervenção e liquidação seria a única maneira de impedir o saque final do fundo e resguardar parte dos direitos dos aposentados.