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BC facilitará compra de dólar por bancos
Restrições para operações cambiais serão menos rígidas; mudança depende de aval do Conselho Monetário Nacional
Febraban classifica como "positiva" discussão sobre as medidas, mas diz que ainda é cedo para medir impacto das mudanças no mercado
NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Banco Central lançou ontem uma proposta para que seja dada mais liberdade aos bancos nas suas operações de câmbio e na concessão de empréstimos. A idéia é que as instituições financeiras possam fazer
essas transações mesmo não
tendo um volume de capital
muito grande para cobri-las.
As medidas fazem parte de
um conjunto de mudanças que
o BC pretende fazer na legislação sobre supervisão bancária e
ficarão em audiência pública
até o dia 21 de julho.
A principal delas diz respeito
à exigência de capital para a exposição cambial das instituições financeiras. Ou seja, ao capital mínimo que os bancos são
obrigados a ter para cobrir as
suas operações com moedas estrangeiras.
Atualmente, exige-se que os
bancos tenham um patrimônio
líquido equivalente a pelo menos 50% de sua exposição cambial -ou seja, para ter uma aplicação líquida de R$ 100 mil em
câmbio, a instituição financeira
precisaria ter um capital mínimo de R$ 50 mil.
O BC sugere que essa exigência seja reduzida para 30% -ou
R$ 30 mil, no exemplo acima-,
o que daria mais liberdade para
os bancos comprarem dólares.
Em relação ao crédito, foram
propostas mudanças semelhantes: em algumas modalidades, como nos empréstimos a
pessoas físicas e nos financiamento habitacionais, as instituições financeiras poderão
emprestar mais sem fazer aumentos de capital.
Por outro lado, outros limites
ficaram mais rígidos. Os bancos
precisarão manter um capital
mínimo para cobrir não apenas
os empréstimos efetivamente
concedidos mas também os limites de crédito disponibilizados aos seus clientes, como no
caso do cheque especial.
Segundo o diretor de Normas
do BC, Alexandre Tombini, o
objetivo da mudança não é interferir no mercado, estimulando uma redução nos juros
bancários ou uma alta do dólar.
"[A proposta] não foi feita com
essa idéia. Isso [a exigência de
capital] é um limitador para as
instituições, mas existem uma
série de fatores a serem considerados", afirma.
Tombini diz que a principal
preocupação do BC é com a solidez do setor bancário. Exige-se um patrimônio mínimo das
instituições financeiras para
que, numa eventual crise, os
bancos tenham capital suficiente para cobrir possíveis
perdas que possam ser causadas por um aumento inesperado da inadimplência ou por
uma variação repentina na cotação do dólar, por exemplo.
Para Kumagae Hinki Júnior,
diretor de Gestão de Riscos da
Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), as sugestões
que foram colocadas em audiência pública são "positivas",
pois aproximam as normas do
BC à realidade dos bancos. A
preocupação, nesse caso, é
combinar um nível de exigência que garanta a solidez do setor bancário sem impor custos
excessivos às instituições financeiras.
Na avaliação do diretor da
Febraban, o efeito da medida
no mercado como um todo ainda é incerto, pois vai depender
de quão perto dos atuais limites
estão cada um dos bancos que
atuam no país. "O impacto na
indústria em geral precisa ser
medido, porque vai depender
de cada instituição", diz.
Encerrada a audiência pública, as novas normas precisarão
ser aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para entrar em vigor.
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