DA AGÊNCIA FOLHA

Os Estados e o próprio Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) criticaram a medida, adotada por São Paulo na terça-feira, de reduzir as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para uma lista de produtos.
Para Albérico Machado Mascarenhas, coordenador do Confaz, São Paulo reabriu a guerra fiscal e "quem puder retaliar vai salvar seus interesses na Justiça".
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem não ter "gostado" da forma como o governo de São Paulo, do seu colega tucano Geraldo Alckmin, baixou o pacote tributário.
Ele afirmou que medidas como essa têm de ser tomadas dentro de um entendimento para evitar a guerra fiscal, que ele preferiu chamar de "reconquista da competitividade", que poderá adotar.
"Não gosto dessa medida. Esse tipo de medida tem de ser um pouco mais conversada e construída dentro de um entendimento, que não obrigue outros Estados a fazer o mesmo."
Ele disse que, em princípio, não há impactos para a economia mineira. Se houver, afirmou o governador mineiro, Minas vai tomar medidas para amenizar as eventuais perdas de alguns setores.
Em julho, a Assembléia Legislativa aprovou uma lei dando ao Executivo poderes para alterar alíquotas do ICMS sempre que medidas de algum Estado prejudicarem Minas Gerais.
O governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), afirmou ontem que a retomada da guerra fiscal pelos Estados reflete uma situação do "salve-se quem puder" causada pela omissão da União.
Segundo ele, os Estados vivem um processo de empobrecimento que tem sido reforçado pelo governo Lula, e que poderá resultar na ingovernabilidade. Em oito anos, Estados e municípios perderam R$ 62 bilhões em repasses da União, segundo Alcântara.

Reações
O Rio Grande do Sul terá redução de 17% para 12% nas alíquotas do ICMS de confecções, calçados e móveis nas vendas para União, Estados e municípios.
O projeto, de autoria do governo do Estado, foi aprovado anteontem pelo Legislativo gaúcho poucas horas após o governador Germano Rigotto (PMDB) ter pedido "empenho verdadeiro" do governo federal -e "não apenas jogar a tarefa nas mãos dos governadores e do Congresso"- para unificar o ICMS e evitar uma "nova onda de guerra fiscal".
"A aceleração do processo que está desencadeando uma nova onda de guerra fiscal no país, envolvendo principalmente o Estado de São Paulo, só será reduzida com a aprovação de projeto unificando a legislação do ICMS."
Mascarenhas, que além de coordenador do Confaz é secretário de Fazenda da Bahia, disse que o Estado já está assessorando seus empresários para futuros processos na Justiça contra São Paulo. "Juridicamente, as medidas de São Paulo não se sustentam, apontam os nossos estudos."
Segundo Mascarenhas, a atual situação de disputa entre os Estados é reflexo da indefinição do projeto da reforma tributária. "Se o Congresso tivesse votado a reforma, os Estados poderiam estar firmando negociações em um ambiente mais tranqüilo", disse.
Após anunciar a suspensão dos créditos do ICMS de produtos paulistas cujos incentivos fiscais não foram aprovados pelo Confaz, o governo de Goiás está listando mais de 140 produtos que terão a carga tributária reduzida.


Texto Anterior: Queda-de-braço: Piso da categoria cai quase pela metade
Próximo Texto: Frase
Índice