HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) saia do controle das operadoras de celular Oi ou da Telemig Celular e da Amazônia Celular. A medida vale a partir da publicação do ato no "Diário Oficial" da União, o que deve acontecer hoje ou amanhã, segundo a agência.
A Previ informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre o assunto ontem. A Oi também não se manifestou.
A Anatel deverá abrir um processo administrativo contra a Oi, porque considera que a empresa não informou à agência que a Previ tinha participação na operadora de telefonia.
Essa participação, proibida pela regulamentação, só foi descoberta porque houve denúncia da Newtel, empresa controlada pelo Opportunity, que, por sua vez, está em disputa com a Previ e com outros fundos de pensão pelo controle da Brasil Telecom, operadora de telefonia fixa nas regiões Sul, Centro-Oeste e nos Estados do Tocantins, Acre e Rondônia.
A denúncia da Newtel -empresa da qual a Previ também participa, mas de forma minoritária- aconteceu em fevereiro deste ano, mas só agora foi comprovada pela Anatel.

Lei Geral
A Lei Geral de Telecomunicações impede um grupo econômico de participar do controle de empresas que prestem o mesmo tipo de serviço na mesma área. Como a Oi opera telefonia móvel na área da Telemig Celular e da Amazônia Celular, a Previ precisa sair de um dos grupos.
A Telemig e a Amazônia Celular são controladas pelo mesmo grupo (Newtel) e operam em Minas Gerais, Amazonas, Roraima, Amapá e Maranhão (Amazônia Celular) e Minas Gerais (Telemig Celular). A Oi, controlada pela Telemar, opera em todos esses Estados, além da região Nordeste e nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Caso opte por sair da Oi, a Previ não precisará modificar sua participação na Telemig Celular e Amazônia Celular. Caso decida se manter no controle da Oi, ela precisa sair do controle da Telemig e da Amazônia Celular e vender, em 18 meses, ações ordinárias (que dão direito a voto) nessas empresas, para ficar com menos de 20% dessas ações.

Omissão
Segundo o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, houve omissão. "Houve omissão e estamos verificando como foi." Segundo ele, "a omissão não foi da agência e sim da Oi, que não teria informado à Anatel que a Previ participava da empresa. Por causa disso, a Anatel deverá abrir processo administrativo contra a Oi".
O conselheiro disse que a participação da Previ na Oi se dá de forma indireta: por meio de participações nas empresas La Fonte Participações e La Fonte Telecom, que, por sua vez, participam da Telemar, controladora da Oi.
Ontem, a Anatel também decidiu abrir outro processo administrativo contra a Oi. Desta vez, porque a empresa passou a ser controlada diretamente pela Telemar -passou a ficar dentro do organograma da empresa - e não informou a agência.


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