São Paulo, quinta-feira, 23 de outubro de 2008

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Temor jurídico do BC motivou a criação da medida provisória

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a "MP da estatização", o BB (Banco do Brasil) cumprirá um papel que nas discussões iniciais do governo seria dado ao BC (Banco Central). O temor do presidente do BC, Henrique Meirelles, de que ele e a diretoria da instituição pudessem ser penal ou civilmente responsabilizados na Justiça, levou o governo a preferir usar o BB para negociar a eventual compra de instituições financeiras em apuros.
A MP começou a ser discutida na semana passada. Na última segunda-feira, em reunião em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval para a viabilização da medida. Foi escalado, então, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, para elaborar o texto final. Anteontem ao final do dia, o chefe de Machado, o ministro Guido Mantega, apresentou a MP a Lula.
Nas discussões do governo, Meirelles disse que a legislação brasileira permite mais facilmente do que outros países a punição da diretoria do BC.
Nas reuniões, ele propôs que o Banco do Brasil, que tem mais liberdade para ações sem risco de represália do Ministério Público e do TCU, assumisse a negociação com instituições financeiras privadas. Rival de Meirelles no governo, Mantega achou boa a idéia de que o BB assumisse parte do papel da autoridade monetária.
(KENNEDY ALENCAR)


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