Governo se autoconcede poderes para reerguer ou assumir um banco quebrado

Além disso, não revelará quanto, por que, como ou até com quem gastou, se por emergência financeira ou se por conveniência política

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ainda que montantes e beneficiários sejam -espera-se- menores, o governo brasileiro criou uma modalidade de socorro a bancos menos transparente que o antigo Proer e potencialmente mais estatizante que os programas recém-lançados nos EUA e na Europa.
Com o uso de dinheiro do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o governo se autoconcedeu poderes para reerguer ou assumir um banco quebrado sem revelar quanto gastou, por que gastou, como gastou ou até com quem gastou, por emergência financeira, por estratégia empresarial, por conveniência política ou por convicção ideológica.
O mesmo pode ser feito com qualquer outro tipo de instituição financeira ou, no caso da CEF, qualquer tipo de empresa. E -por que não?- também com bancos e com empresas em perfeitas condições.
Como não se trata de recursos da arrecadação de impostos, o negócio não aparecerá no serviço de acompanhamento das despesas federais. Como tampouco é uma emissão de moeda ou de títulos do governo, não constará das estatísticas mensais da política monetária ou da dívida pública.
Em bom português, será empregado o dinheiro dos correntistas, poupadores e demais depositantes dos principais bancos federais. Como em vários outros momentos da história das duas instituições, a conta chegará aos contribuintes do país se as operações contribuírem para a acumulação de perdas que reduzirão os dividendos pagos ao Tesouro.
O BB, com ações em Bolsa, terá de informar ao mercado as compras de participação ou controle acionário que julgue relevantes, da forma que achar conveniente. A Caixa, nem isso. No máximo, as transações estarão mencionadas, total ou parcialmente, em balanços semestrais ou relatórios anuais.
Lançado em 95, o Proer mereceu críticas pela opacidade de informações, mas, ao menos, os bancos resgatados passavam por intervenções formais do BC, o que exigia divulgação instantânea de nome da instituição, além do bloqueio de bens de todos os dirigentes, listados no documento. Os valores injetados no programa eram informados regularmente.
O novo programa nacional leva ao pé da letra a idéia de estatização de bancos -expressão que, no caso das megaoperações do mundo desenvolvido, não pode ser empregada sem alguma licença poético-ideológica, dado que os governos, na grande maioria das vezes, não estão assumindo o controle dos bancos socorridos.
No Brasil, permite-se ampliar de fato a lista de estatais federais do setor financeiro, que já conta com nada menos de 25 instituições. Ou 26, já contando com o novo banco de investimentos da Caixa.


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