DA REPORTAGEM LOCAL

A medida provisória que permite ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal assumirem participações em bancos foi recebida ontem como uma mensagem do governo de que não vai deixar nenhum banco quebrar e de que o Brasil está em sintonia com as iniciativas adotadas nos EUA e na Europa.
Advogados e analistas viram também a instituição de um "arcabouço jurídico" mais consistente para viabilizar eventuais socorros a bancos.
O advogado Arnoldo Wald, especialista em direito societário, diz que a MP "vai viabilizar um Proer mais organizado e institucionalizado, para evitar discussões futuras". "No passado, o governo agiu caso a caso, em situações de emergência".
Wald não questiona o instrumento adotado. "Todos os países estão fazendo isso. É para permitir ao BC funcionar mais rapidamente, sem burocracia."
Para Rafael Guedes, da Fitch Ratings, o governo tomou uma série de medidas se "antecipando" à eventual necessidade de capitalizar os bancos. "Não adianta chegar o problema, e parar para resolver. Isso tudo tem de estar na legislação."
O advogado Modesto Carvalhosa, especialista em direito societário, critica a decisão em relação a aquisição de participação em instituições financeiras, mas elogia o possível socorro a empresas da construção. "Estão fazendo uma reprodução do Proer, sem nenhuma razão concreta. Não vejo nenhum banco insolvente. No governo Fernando Henrique Cardoso, havia uma crise real. Agora, a medida dá a impressão de que alguns bancos estariam em situação difícil. Cria-se um clima de pânico desnecessário".
Para Luis Miguel Santacreu, da Austin Ratings, o governo sinalizou também uma possibilidade de parceria com bancos pequenos para pressionar os grandes a voltarem a emprestar. Com a chancela do governo, esses bancos teriam um "choque de credibilidade" e retomariam a captação de depósitos e canalizariam os recursos para o crédito. "É mais fácil comprar ações de banco do que carteira de crédito. O governo coloca lá um diretor, ele fiscaliza e põe o pessoal para trabalhar e fazer crédito", disse.
"Essa calmaria só vai acontecer se, de fato, essa compra for efetivada", disse Armando Castelar, economista da Gávea Investimentos. Para ele, há questões que precisam ser detalhadas, especialmente o preço de compra dos bancos. "Para lidar com transparência, é uma medida muito pouco ágil."
(FREDERICO VASCONCELOS e TONI SCIARRETTA)


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