Relatório do deputado Henrique Alves reduz repasses aos municípios e à União em até 37,5%

FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os Estados produtores de petróleo são os principais beneficiados com as mudanças na partilha dos royalties do pré-sal propostas pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto que trata do novo marco regulatório na Câmara.
Para incluir não produtores de petróleo na lista de beneficiados, a planilha de redistribuição sugerida por Alves prevê a redução em até 37,5% dos repasses à União e de 33,3% aos municípios
Pelo texto, os Estados produtores são os únicos que continuam recebendo o mesmo percentual da partilha atual. Como o deputado prevê aumento de 10% para 15% do valor máximo pago pelos concessionários sobre a produção mensal dos campos de petróleo, Estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo ganhariam mais no final.
"É melhor o Estado receber mais do que jogar muito dinheiro num município só. Os governadores podem redistribuir melhor os recursos", afirmou Henrique Eduardo Alves. Segundo ele, "só falta agora convencer a área econômica do governo" a aceitar a proposta.
O deputado afirma que conta com "a simpatia da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil)" para federalizar a partilha dos royalties, cortando parte significativa dos repasses à União, municípios produtores e municípios afetados por operações de embarque e desembarque.
Os números ainda podem mudar até terça-feira, data marcada para a entrega do relatório, uma vez que nem mesmo os Estados produtores estão satisfeitos com as sugestões apresentadas.
Deputados fluminenses acham pouco a alíquota máxima de 15% para os concessionários e defendem 17%. Os representantes do Espírito Santo, por sua vez, querem mais recursos para as cidades afetadas pela produção, que também perdem com as mudanças.
Na esfera federal, o Ministério da Ciência e Tecnologia será o principal afetado caso a proposta seja aprovada. A pasta fica hoje com 25% dos recursos arrecadados com royalties. O projeto reduz a 7,5% o montante para o ministério.
"Projetos na área de ciência e tecnologia já serão beneficiados pelo fundo criado para aplicar recursos do pré-sal", afirmou o relator, que também propõe reduzir à metade o repasse de royalties para o Comando da Marinha.
O relatório também acaba com a participação especial e prevê que os recursos arrecadados com o bônus assinatura sejam divididos entre Estados produtores (10%) e União (90%).


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