Anatel vai equiparar internet móvel à fixa e exigir metas de qualidade; consumidores reclamam de não receber a conexão contratada

Novas regras devem ser definidas ainda neste ano; metas não serão rígidas no início, pois agência reconhece barreiras técnicas

JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

O crescimento explosivo da internet móvel, a banda larga em 3G (terceira geração), está obrigando a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a tomar medidas para enquadrar as operadoras, que hoje não entregam aos consumidores a velocidade contratada.
Atualmente, a agência não tem como exigir, das teles móveis, metas de qualidade da internet 3G porque não existe um regulamento específico para esse serviço. Apenas a internet pela rede fixa é fiscalizada.
Isso não significa que a Anatel não monitore a internet móvel. Cada vez mais os consumidores reclamam que estão sendo lesados porque só conseguem navegar com menos de 10% da velocidade contratada.
Não existe ainda um levantamento consolidado sobre o total de reclamações, mas a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) levou o caso ao MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo, que o está investigando. Em janeiro, ocorrerá a primeira audiência pública.
"Entendo que existem dificuldades técnicas para as operadoras, mas não há diferença entre comprar um quilo de carne e 1 Mbps de banda larga", afirma o procurador Márcio Schusterschitz.
"Além disso, a legislação determina que a prestação de um serviço não deve ficar sob o arbítrio do fornecedor."

Consumidor exposto
Em ofício enviado ao MPF, a Anatel concorda que o consumidor não pode ficar exposto e prepara um novo regulamento que vai equiparar a banda larga móvel à fixa. Com isso, a internet via celular também passará a ter de cumprir metas de qualidade. O texto deverá ser submetido ao Conselho Diretor da agência dentro de três semanas e deve ir a consulta pública ainda neste ano.
A Folha apurou que, apesar disso, as metas não serão rígidas numa primeira fase. Isso porque a Anatel reconhece que existem barreiras técnicas impeditivas à garantia da velocidade máxima e que, para isso, as operadoras teriam de investir mais, principalmente em redes de transmissão, em um momento em que nem sequer concluíram a fase de cobertura nacional. Hoje, só 11,3% dos municípios do país têm 3G.
"Esse é o principal dilema da agência. Tanto as empresas como a Anatel foram surpreendidas pela demanda excessiva. Os investimentos foram planejados e escalonados para durar até 2013, ano em que as teles terão construído antenas que operam os sinais de 3G em todo o país.

Solução intermediária
A Folha apurou que, contudo, os conselheiros deverão apresentar uma solução intermediária, estabelecendo um limite de variação da velocidade entregue que não seja a mínima (de 10%) nem o teto, já prevendo as dificuldades técnicas. Isso até que os investimentos na ampliação da cobertura sejam concluídos, em 2013.
Ao mesmo tempo, as operadoras terão de acelerar seus investimentos, principalmente na rede de transmissão de dados (de suas antenas até a central da operadora), para evitar concentração de tráfego, que compromete a velocidade de navegação dos clientes.
De acordo com a Cisco, até 2013, as redes estarão transmitindo 25,8 Terabytes mensalmente, o que é comparável à transmissão de 6.500 DVDs por mês, um tráfego 52 vezes superior ao atual. "É a maior taxa de crescimento no mundo", afirma Usha Andra, gerente de inteligência de mercado da Cisco.
O IDC (International Data Corporation) estima que o número de conexões móveis ultrapassará o de fixas em 2014. Outra consultoria, a Teleco, prevê que o total de clientes 3G chegará ao patamar de 60 milhões até 2014.
Atualmente, eles são 7,9 milhões (3,7 milhões via celular, 4,2 milhões por modem), um aumento de 6,4 milhões de clientes em apenas um ano, já considerando as restrições de velocidade e o preço elevado dos dispositivos de acesso e pacotes -que, segundo os analistas, são as maiores barreiras para a massificação do 3G.


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