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Mínimo sobe 71% mais que aposentadoria
Nos últimos dez anos, salário teve reajuste de 241,9%, ante 99,7% dos benefícios da Previdência superiores ao mínimo
Para especialista, não
há impedimento legal para
que benefício mínimo tenha
aumentos reais e que os
demais tenham só a inflação
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Todo ano, quando se aproxima a época do reajuste do salário mínimo, um tema volta a
dominar os debates: os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência estão sendo corrigidos abaixo do
que deveriam. Em outras palavras, os aposentados que ganham mais que o mínimo estariam sendo "roubados".
Essa discussão tem uma razão de ser: a política de valorização do mínimo adotada nos
últimos anos pelos governos
FHC e Lula, que beneficia o
aposentado que ganha pouco e
"prejudica" o que ganha mais.
Neste ano, a polêmica ganhou um ingrediente adicional
com o projeto do senador Paulo
Paim (PT-RS) que pretende
equiparar o reajuste de todos os
benefícios, independentemente do valor. Pela proposta, o
reajuste para todos os benefícios, a partir de janeiro de 2010,
seria com base na inflação deste ano mais a variação do PIB
de 2008. O governo concorda
com esse índice apenas para os
benefícios equivalentes a um
salário mínimo, mas quer que,
para os de valores superiores,
seja dada apenas metade da variação do PIB.
O governo insistirá, nas próximas semanas, na tese de que
não é possível dar aos benefícios superiores ao mínimo um
reajuste maior do que a inflação de 2009 mais metade da variação do PIB de 2008 -cerca
de 6,5% a partir de janeiro.
A tese do governo é a de que
um reajuste maior do que esse
comprometeria não apenas as
contas da Previdência Social
em 2010 mas nos anos seguintes. Segundo o governo, a mudança seria um desastre para as
contas públicas, gerando gasto
adicional de cerca de R$ 6,9 bilhões em 2010.
Se vier a ser aprovado pelo
Congresso, o projeto de Paim,
que beneficia mais de 8 milhões
de aposentados, provavelmente será vetado pelo presidente
Lula. Mas o governo fará de tudo para que haja um acordo,
um vez que não quer passar pelo desgaste de ter de vetar o
projeto -especialmente em
ano eleitoral. Sem acordo, uma
solução aventada é conceder o
reajuste via medida provisória.
Valorização do mínimo
Como o valor do salário mínimo historicamente sempre foi
considerado baixo no país, o governo decidiu adotar uma sistemática de reajuste de modo a
elevar seu valor. Para tanto, nos
últimos anos vêm sendo adotados índices de reajuste bem acima da inflação.
A regra para o reajuste até
agora foi dar índices aleatórios,
desde que "caibam" no Orçamento. Daqui para a frente, o
objetivo é dar a inflação mais a
variação do PIB de dois anos
antes. Assim, pela proposta do
governo, em janeiro o reajuste
seria pela inflação de 2009
mais a variação do PIB de 2008.
Por conta dessa política de
valorização do mínimo, os aposentados que ganham mais do
que o salário mínimo sentem-se "prejudicados". Mas a leitura
dessa questão é equivocada. Os
que ganham menos estão tendo
reajustes acima do que seria
devido; os que ganham mais estão tendo reajustes conforme
manda a Constituição.
Pelo artigo 201, parágrafo 4º,
"é assegurado o reajustamento
dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o
valor real, conforme critérios
definidos em lei". Ou seja, o governo cumpre o que manda a
Constituição -e dá a todos os
benefícios previdenciários o
reajuste pela inflação (no caso,
pelo INPC, conforme o artigo
41-A da lei nº 8.213/91, incluído
pela lei nº 11.430/2006).
Para o mínimo, o governo dá
um índice superior à inflação.
Ocorre que, também segundo a
Constituição, os benefícios não
podem ter valor inferior ao do
mínimo. Assim, o aumento do
primeiro acaba elevando automaticamente os segundos.
Ganho em vez de perda
Para o leitor entender os efeitos dessa política de reajuste,
apenas nos últimos dez anos
(2000 a 2009) o salário mínimo
subiu 241,91%. Assim, os benefícios iguais ao mínimo subiram também 241,91%. Em valores, é como se um benefício
de R$ 100 passasse para R$
341,91 (na verdade, o mínimo
passou de R$ 136 em 1999 para
os atuais R$ 465).
Por sua vez, os benefícios de
valor superior ao salário mínimo subiram apenas 99,66% no
mesmo período. Em valores, é
como se os mesmos R$ 100 tivessem passado para R$ 199,66.
Resultado: os R$ 341,91 representam mais 71,25% sobre os
R$ 199,66. Se o mínimo subisse
apenas com base na inflação,
estaria hoje, no máximo, em R$
272. Em reais, houve um ganho
de R$ 193 para quem está na base da pirâmide salarial.
Esse ganho, porém, é praticamente esquecido. Em vez de dizer que quem está na parte de
baixo da pirâmide salarial está
ganhando mais, costuma-se dizer que quem está na parte de
cima está ganhando menos.
Segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, "não há impedimento legal
para que o governo dê aumentos maiores para o salário mínimo. Trata-se de uma política de
distribuição de renda".
Martinez entende que há
uma lógica nessa política salarial. Houve perdas no passado,
ainda nos anos 70 e 80 -por
conta, entre outros fatores, dos
diversos indexadores de reajuste adotados pelos governos e
por conta da inflação desenfreada. Assim, é compreensível
que o governo adote agora uma
política visando repor uma parte das perdas do passado.
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