CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os contratos de concessão dos serviços de telefonia fixa foram renovados ontem na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), sob protestos de consumidores e das próprias empresas, que vão continuar operando os serviços por mais 20 anos.
Os novos contratos prevêem a conversão da medida de pulsos por minutos, a ser concluída até julho; serviço de detalhamento das contas a partir de agosto; novo índice de reajuste dos serviços, o IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) e uma nova modalidade, o Aice (Acesso Individual Classe Especial), um telefone pré-pago com assinatura mensal mais barata.
Tanto consumidores como operadoras questionam detalhes dos novos contratos. Algumas cláusulas estão sendo contestadas na Justiça Federal pela Pro Teste, associação que coordena a Frente Nacional dos Usuários de Telecomunicações, que possui 150 mil associados.
A Telemar alega que ainda não teve tempo de analisar todos os pontos do contrato. Outras empresas têm reclamado de que a taxa bianual para manter a concessão, que deverão pagar á Anatel a partir de 2007, será cobrada sobre o faturamento bruto, quando preferem que seja cobrada sobre o faturamento líquido.
"Houve modificações no contrato que não tivemos tempo de analisar, para saber se elas permitem nosso equilíbrio financeiro", disse Ronaldo Labrudi, presidente da Telemar.
A Telefônica informou que protocolou na Anatel manifestação sobre a divergência com as alterações no contrato.
Outro ponto que preocupa as empresas é o custo do telefone fixo pré-pago que terá que ser oferecido a partir do próximo ano.
As empresas que renovaram os contratos foram a Embratel, a Telefônica, a Telemar, a Brasil Telecom e Sercomtel. Os contratos serão revistos a cada cinco anos.

Disputa judicial
Embora os contratos tenham sido assinados ontem, as novas regras ainda estão sendo questionadas na Justiça. A Pro Teste conseguiu uma liminar da Justiça no dia 12 que suspendeu a assinatura dos contratos por 90 dias.
A cerimônia de assinatura foi feita ontem porque na quarta à noite a Anatel derrubou a liminar. A Pro Teste alega, porém, que essa liminar foi suspensa, mas que haveria outra na qual o prazo de suspensão seria de 30 dias.
"Os antigos contratos vencem no último dia do ano. A não-renovação geraria problemas administrativos e não podemos deixar as empresas operarem clandestinamente, sem contrato", disse o presidente substituto da Anatel, Plínio Aguiar.
"Vamos entrar com recursos contra a derrubada da primeira liminar e alegar que a segunda liminar não foi derrubada e utilizar todos os recursos jurídicos possíveis para ter nosso pleitos atendidos", disse a advogada da Pro Teste, Flávia Lefreve Guimarães.

Detalhamento
A Pro Teste quer suprimir dos contratos a cláusula que permite que as empresas possam, no reajuste anual, aumentar alguns serviços acima do IST.
Quer ainda que o detalhamento das contas telefônicas comece em janeiro, e não em agosto, e que a oferta de serviços mais econômicos, como telefones que só recebem chamadas ou assinatura mais baratas, seja obrigatória e não facultativo.


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