DA REDAÇÃO

DA BLOOMBERG

A Câmara dos Deputados da França autorizou em votação realizada na noite de anteontem o compartilhamento de músicas e filmes pela internet, instaurando um conflito com o governo francês e com as empresas de mídia.
Se a emenda for aprovada em todas as instâncias, a França será o primeiro país a legalizar o chamado download de computador a computador, disse Jean-Baptiste Soufron, consultor jurídico da Association of Audionautes, grupo francês que defende as pessoas acusadas de compartilhar ilegalmente arquivos de música.
Pela nova lei, os usuários de internet poderiam fazer downloads ilimitados se pagassem uma taxa extra além da assinatura de internet. Os deputados sugeriram o valor mensal de 7 (R$ 19). O dinheiro arrecadado iria para um fundo direcionado aos artistas.
A lei seria um golpe para as empresas de mídia, que cada vez mais processam usuários por fazer download ou compartilhar músicas e filmes.
As empresas da indústria do entretenimento como a Walt Disney, a Viacom e a Fox, divisão da News Corp., dizem que o download gratuito de cópias não-autorizadas de programas de TV e filmes antes de seu lançamento em DVD lhes custará US$ 5 bilhões em receita neste ano.
"Os deputados utilizaram essa votação para mostrar independência em relação ao governo, mas eles não sabem o que estão fazendo", disse Nicolas Seydoux, presidente da produtora cinematográfica Gaumont, em entrevista concedida à rádio France Inter. "Não estamos tentando proibir nada, apenas queremos garantir que o trabalho de outras pessoas não será roubado."
A emenda afirma que "os autores não podem proibir a reprodução de trabalhos realizados em qualquer formato em um serviço de comunicação on-line quando eles se destinam ao uso privado" e não-comercial.
A Câmara estava debatendo um projeto que converteria uma diretiva da União Européia sobre direitos intelectuais em lei. O governo havia inserido cláusulas no projeto que tornariam o compartilhamento de arquivos um crime passível de punição por até três anos de prisão, além de multas de até 300 mil (R$ 822 mil). Associações de consumidores haviam protestado contra o projeto de lei proposto pelo governo.
A emenda aprovada havia sido apresentada em substituição à proposta e governo e foi aprovada por 30 votos a 28. Ontem, os deputados votaram contra um pedido do governo para que fosse aberta imediatamente uma nova votação da legislação. Deputados disseram que ouviriam todos os lados da questão antes de reabrir a votação, o que não deve ocorrer antes de 17 de janeiro.


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