HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As usinas termelétricas do PPT (Programa Prioritário de Termeletricidade) no Nordeste têm capacidade hoje de gerar apenas 34% da energia que o governo esperava. O problema é a falta de gás natural, matéria-prima para geração de energia nessas usinas. O gás, de acordo com as regras do programa, teria fornecimento garantido pela Petrobras. No entanto a empresa petrolífera só tem fornecido um terço do gás necessário para o acionamento de toda a capacidade das termelétricas.
O governo só descobriu que a capacidade instalada das usinas termelétricas do PPT é "virtual" com a crise de abastecimento no Nordeste, provocada pela falta de chuvas na região. Sem água, os reservatórios das hidrelétricas estão muito próximos dos limites de segurança e, por isso, foi preciso gerar mais energia termelétrica.
No final de dezembro, como não podia contar com toda a energia das usinas do PPT, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) acionou as termelétricas do seguro antiapagão para evitar risco de racionamento. Por isso, a tarifa de energia dos consumidores que gastam mais de 350 kWh/ mês aumentou, em média, 1,9%.
As usinas do seguro antiapagão geram energia com óleo combustível ou óleo diesel, a um preço muito maior do que as usinas do PPT. Desde março de 2002, os consumidores pagam na conta de luz pelo aluguel dessas usinas e, desde janeiro de 2004, também pela geração da energia que elas produzem.

Nível de risco
Ontem, depois de verificar que as termelétricas do PPT podem gerar 409 MW médios, e não os 1.195 MW médios com os quais se contava, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou que o ONS recalculasse, em caráter provisório, o nível de risco dos reservatórios. Pela regulamentação do setor, toda vez que os reservatórios ficam abaixo do nível de risco, o ONS pode acionar medidas de emergência, como o seguro antiapagão. Além disso, com os reservatórios abaixo desse limite, as geradoras e as distribuidoras de energia passam a pagar o custo da energia gerada pelo seguro, e não os consumidores.
Desde março de 2002, os consumidores pagam o seguro antiapagão (na conta de luz, chama-se "encargo de capacidade emergencial"). Os valores pagos, no entanto, servem somente para o aluguel das cerca de 50 usinas, com capacidade de gerar aproximadamente 2.000 MW, mas não cobrem a geração da energia. Como o nível de segurança ainda não havia sido ultrapassado quando as usinas emergenciais foram acionadas, a conta foi para o consumidor, com a criação do "encargo de aquisição de energia emergencial", na conta desde janeiro de 2004.
Como o governo já reconheceu que não pode contar com a maior parte da energia das termelétricas do PPT no Nordeste, o nível de segurança dos reservatórios das hidrelétricas ficou situado mais acima -ou seja, como não há energia termelétrica, é preciso ter mais água para garantir o abastecimento com energia hidrelétrica.
O PPT foi criado em 2000, no governo Fernando Henrique. O objetivo era incentivar a instalação no país de usinas termelétricas à gás natural, para evitar a dependência das chuvas. Foi uma das tentativas de evitar uma crise de abastecimento, como a que acabou acontecendo em 2001.
O programa chegou a prever 14 mil MW em energia termelétrica, mas depois ficou reduzido a pouco menos da metade. O principal incentivo do governo aos investidores privados era a garantia de fornecimento de gás natural, pela Petrobras, com um mecanismo que "segurava" a variação cambial no preço dessa matéria prima, cotada em dólar.
A Aneel e o ONS não têm como punir a Petrobras, uma vez que não é uma empresa do setor elétrico. Contatada pela Folha, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) informou que não localizou ninguém para falar sobre o caso.


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