HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Desde que o governo federal decidiu criar um grupo de trabalho para discutir o novo marco legal para exploração de petróleo na camada pré-sal (há 129 dias), o combustível já perdeu metade do seu valor no mercado internacional.
O governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de novas regras para o setor em 17 de setembro do ano passado.
Naquela ocasião, o barril de petróleo tipo Brent valia US$ 91,87, e o WTI estava cotado a US$ 97,16.
Ontem, o barril tipo Brent fechou a US$ 48,37 (queda de 47,4%) e o WTI, a US$ 46,47 (52,2% de redução).
O petróleo tipo Brent é mais pesado (denso, viscoso) e tem contratos negociados na Bolsa de Londres.
O WTI (West Texas Intermediate) é mais leve (menos denso) e é negociado em Nova York.
Embora a Petrobras afirme que a exploração de petróleo na camada pré-sal (abaixo da camada de sal que existe no fundo do oceano) seja economicamente viável mesmo com o barril de petróleo cotado a US$ 35, quanto menor o valor do combustível, menos atrativo fica o investimento.
O preço baixo da commodity pode ser um entrave para investimentos principalmente no contexto atual de escassez de crédito, provocada pela crise financeira internacional.
As discussões do grupo de trabalho deveriam durar dois meses. Ou seja, em meados de novembro, deveria haver uma nova política de exploração de petróleo.
No início, as discussões emperraram por divergências entre os integrantes do grupo de trabalho.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) defendia uma solução mais simples e rápida: o aumento das alíquotas de um dos impostos que incidem sobre a produção (Participação Especial, paga por quem opera campos de alta produtividade).
A solução proposta pela agência reguladora poderia ser implementada por meio de decreto, sem passar pelo Congresso Nacional.

Mudança mais profunda
O Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil, no entanto, defendiam mudanças mais profundas, com a criação de uma nova empresa estatal para gerenciar a exploração.
A proposta de mudanças mais significativas acabou prevalecendo -deverá ser adotado o modelo de partilha de produção, uma adaptação do que é usado na Noruega, país considerado como referência no aproveitamento das riquezas geradas pela extração de petróleo.
O atual modelo em vigor no Brasil é o de concessão. Nesse sistema, a ANP licita uma área de exploração e a empresa vencedora vira concessionária e dona do óleo que é extraído.
A forma de apropriação da riqueza por parte do governo no modelo atual se dá na licitação (pagamento de bônus de assinatura) e na tributação da produção (royalties e participação especial).
No novo modelo, uma empresa estatal (sem ações em Bolsa e não operacional) gerencia contratos de exploração no qual outras empresas (estatais, como a Petrobras, ou privadas) fazem a exploração. Quando o óleo é extraído, parte pertence à empresa estatal.

Colaborou a Redação


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