DA REPORTAGEM LOCAL

O Stand Center, um dos alvos de apreensões de produtos piratas em São Paulo, foi aberto há 11 anos como uma empresa para "fabricar veículos" em plena avenida Paulista. O Promocenter, shopping da rua Augusta, onde também foram recolhidas mercadorias falsificadas, foi criado em 1982 para organizar e promover feiras de negócios e eventos.
Em documento da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), constam como donos do Stand Center os chineses Cheng Jui Hsuing e Chiang Ya Jong.
Segundo esse documento, a empresa poderia ainda exercer diferentes atividades: vender roupas, prestar serviços de comunicação e até realizar serviços de vigilância.
Os chineses Cheng Jui Hsuing e Chiang Ya Jong, segundo a Folha apurou com policiais federais, podem ser "laranjas" do empresário Law Kin Chong -apontado como o principal contrabandista do país e preso em junho passado, acusado de tentar subornar o presidente da CPI da Pirataria, deputado Luiz Antonio de Medeiros.
Na ocasião, o despachante aduaneiro Pedro Lindolfo Sarlo, também preso na operação, disse em uma gravação feita pela Polícia Federal que "a avenida Paulista" (em alusão ao shopping Stand Center, que seria de propriedade de Chong) pagava R$ 50 mil mensais de propina a policiais.
Em outra gravação, o despachante sugere ao inspetor Fernando Miranda, chefe da inteligência da CPI, que investigue "o shopping da Paulista" porque ele "foi alugado para que sejam feitas feiras e exposições" no local. "Não tem licença de shopping. Vocês não sacaram", diz. A transcrição da conversa está em documentos da CPI obtidos pela reportagem.
Em fevereiro de 2004, segundo a Jucesp, o Stand Center informou que se consolidou como uma empresa prestadora de serviços para organização de festas e eventos.
A pedido da Folha, um empresário interessado em montar um box ligou para o Stand Center e foi informado de que no momento não havia espaço -hoje, são 220. A empresa informou ainda haver uma lista de espera de 500 interessados e que, para vender no local, é preciso ter CNPJ e fazer contrato mensal de locação. Apesar de os boxes terem locação mensal, quando se compra algo, os lojistas "dão garantia" de 90 dias.
Há duas semanas, a Folha vem procurando os donos do Stand Center e os responsáveis pela sua administração. Mas eles não atenderam a reportagem nem responderam aos e-mails enviados.
Advogados consultados pela Folha informaram que consideram "no mínimo estranho" a empresa ter sido criada para atuar em segmentos tão distintos e sublocar estandes para lojistas.
"Se um estabelecimento declara que vai praticar uma atividade e exerce outra, não há outra palavra para isso senão fraude. No mínimo há um crime de ordem fiscal. O real prejudicado é o Estado", diz a advogada Eliane Abrão, presidente da Comissão de Propriedade Imaterial da OAB-SP. "Será que não há evasão de impostos? Cabe à Receita investigar."
A diversificação de atividades pode criar o que os advogados chamam de "conflito tributário", além de propiciar a evasão fiscal. Isso porque, se uma empresa produz carros, tem de pagar IPI -tributo federal. Se é aberta para prestar serviços, tem de pagar ISS -tributo municipal. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o ISS é de cerca de 5%. Mas, se exercer atividade comercial, deve pagar ICMS -tributo estadual. Em SP, o ICMS é de 18%, em média.

Promocenter
Na Junta, aparecem como proprietários do Promocenter (rua Augusta, 1.562) Sylvio Nogueira Cabello Campos e Maria Leonor de Camargo Cabello Campos. A Folha não conseguiu localizá-los nos endereços e telefones que constam no site da Telefônica, nem nos documentos da Jucesp.
Os dois empresários são sócios ainda da empresa Franchising Bank (rua Augusta, 555), que consta no site da Receita como "ativa". Essa empresa, aberta em 1999, poderia atuar como "holding na gestão de participações societárias", além de "comércio varejista de bebidas". A reportagem foi ao local para procurar os responsáveis. Não há placas -apenas uma porta de ferro.
A Secretaria Municipal de Finanças informou que não pode divulgar dados sobre a situação fiscal do Stand Center e do Promocenter por se tratarem de informações sigilosas.
A Folha procurou a direção do Multishop. Uma funcionária informou que a administração do centro não tinha controle dos produtos vendidos nem interesse em dar declarações sobre mercadorias falsas. (CR e FF)

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