Contingenciamento de R$ 19,2 bi deve ser contornado por emendas parlamentares

Apesar de dizer que o PAC é prioridade, cortes são concentrados mais em investimentos do que nas despesas de custeio

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nem os ministérios mais afetados pelo contingenciamento do governo, de R$ 19,2 bilhões no Orçamento, acreditam que haverá corte efetivo nos seus gastos neste ano. Decreto publicado ontem no "Diário Oficial" da União traz uma redução na disponibilidade de cada ministério para as despesas não-obrigatórias, que atingiu principalmente as Cidades, os Esportes e o Turismo.
Parte dos cortes será compensada com o aumento de despesas obrigatórias, nas quais o governo inclui R$ 11 bilhões de créditos extraordinários para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No total, o aumento de despesas obrigatórias foi de R$ 17,7 bilhões.
Os ministérios das Cidades, do Turismo e da Educação receberam a promessa do Planejamento de que o dinheiro deverá ser liberado ao longo do ano por emendas parlamentares. George Soares, diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do Planejamento, admite que o decreto publicado ontem traz só o contingenciamento para o ano. Nada impede que, se a arrecadação crescer acima do esperado, o dinheiro não seja liberado.
O ministro Márcio Fortes (Cidades) disse à Folha ter certeza de que o orçamento da sua pasta neste ano será o mesmo previsto na lei orçamentária aprovada pelo Congresso, de R$ 5,9 bilhões. O corte anunciado na pasta foi de R$ 2,7 bilhões, uma redução de 45% em relação ao que os parlamentares aprovaram. Com isso, Fortes passa a ter disponível R$ 3,2 bilhões neste ano.
O Ministério da Saúde teve um corte de R$ 2,5 bilhões sobre o aprovado pelo Congresso, uma queda de 6%. E o da Educação, de R$ 1,6 bilhão.
"Esse corte foi feito nas emendas parlamentares, que já nascem contingenciadas. Mas ao longo do ano serão liberadas", afirmou Fortes. "Tive a garantia de que o PAC não vai ser contingenciado. A minha pasta não terá corte."
Do total contingenciado, a maior parte é dinheiro que seria destinado a investimentos. Dos R$ 19,2 bilhões do corte, só R$ 7 bilhões são despesas de custeio. Apesar disso, Soares disse que o principal critério no bloqueio do Orçamento foi poupar o PAC.
Segundo ele, Esportes e Turismo tiveram corte proporcionalmente maior, de 84% e 85%, porque não têm obras em andamento. Também são ministérios de menor porte e que contam com emendas orçamentárias ao longo do ano.
Soares não informou qual a destinação dos créditos extraordinários, listados como despesas obrigatórias. Mas confirmou que será todo destinado ao PAC, à exceção de R$ 614 bilhões liberados para o Ministério da Integração Nacional investir em defesa civil. Dos R$ 11 bilhões, ele disse que R$ 8,1 bilhões vieram na forma de restos a pagar do ano passado, ou seja, obras que deixaram de ser pagas em 2007 e entram no Orçamento deste ano.
Francisco Lopreato, especialista em contas públicas da Unicamp, avalia que o governo só fará o contingenciamento efetivo anunciado ontem se o aumento de juros provocar um desaquecimento maior do que o esperado na economia e, assim, a arrecadação não cumprir a expectativa. "Se a arrecadação se comportar como esperado, o dinheiro sai por emenda."


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