São Paulo, sexta-feira, 24 de maio de 2002
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DECISÃO Caixa terá de abrir conta para trabalhador sem conta de FGTS ganhar correção, diz STJ O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Caixa Econômica Federal deve abrir uma nova conta de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar a correção dos planos Verão e Collor 1 a trabalhadores que tiveram a conta encerrada. A decisão é do ministro Luiz Fux e foi tomada no caso do trabalhador aposentado Walter Soares de Menezes, de Canoas (RS), mas deverá servir de precedente para outros casos. Menezes não poderá receber o crédito diretamente, como queria. Após ser condenada a pagar a diferença do Plano Verão, de 1989, a Caixa questionou a possibilidade de fazer o pagamento diretamente ao trabalhador, que tivera a sua conta encerrada antes da sentença judicial. O ministro do STJ Luiz Fux concordou com o argumento da CEF de que a abertura de uma conta facilitaria o controle e afastaria o risco de duplicidade na liberação do crédito. (DA SU CURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Petrobras: Senado aprova anistia para petroleiros demitidos após greves de 1994 a 1996 Índice |
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