São Paulo, terça-feira, 24 de maio de 2005

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TRIBUTOS

Medidas prevêem isenção do ICMS sobre pão francês e energia elétrica

SP lança pacote tributário em "reação" à guerra fiscal

Fernando Donasci/Folha Imagem
Geraldo Alckmin (dir.) e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ontem no Palácio dos Bandeirantes


CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), lançou ontem um pacote tributário, com a assinatura de quatro decretos e a criação de três projetos de lei, que prevê a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desde pão francês até energia elétrica.
Os decretos entram em vigor imediatamente, a partir de sua publicação hoje no "Diário Oficial" do Estado, e os projetos de lei dependem de aprovação pela Assembléia Legislativa de São Paulo.
O objetivo do pacote -batizado de "Outono Tributário", em alusão ao pacote anterior, "Primavera Tributária", anunciado em setembro- é desonerar a produção, estimular a competitividade das indústrias e incentivar o consumo e a criação de empregos em diversos setores.
Na prática, entretanto, a Fazenda paulista reage à guerra fiscal adotada por diversos Estados. "São medidas defensivas", afirmou o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, ao se referir principalmente ao decreto que reduz de 25% para 15% a alíquota do ICMS cobrado das empresas de call center. O setor emprega 400 mil pessoas.
"Essa é uma atividade altamente empregadora e que tem fácil mobilidade. Dez pontos de diferença na cobrança do tributo justificam a saída de São Paulo para outras regiões. O que fizemos foi equalizar o imposto com outros Estados", disse Guardia.

Pão e energia
Uma das duas medidas que mais beneficiam os consumidores paulistas, segundo o governador -pré-candidato pelo PSDB à Presidência em 2006- é a redução do ICMS -de 7% para zero- sobre o pão francês, farinha de trigo e macarrão. O preço final para o consumidor deve cair entre 1,5% e 5%, quando o projeto for aprovado, segundo Alckmin.
Para o presidente do Sindicato da Indústria de Panificação de São Paulo, Frederico Maia, a medida deve reduzir o preço do pãozinho em até 1,5%. "Só vai haver impacto no preço daqui a um ano. No emprego, estimamos a criação de 7.000 a 15 mil vagas diretas, mas tudo isso será a longo prazo", afirmou. As 14 mil padarias do Estado empregam cerca de 170 mil trabalhadores.
Outra medida que deve beneficiar os consumidores é o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do ICMS para a energia. Hoje, está isento do tributo quem consome até 50 kWh por mês. Com a aprovação do projeto, ficará isento o consumo até 90 kWh. Pelos cálculos da Fazenda, a medida vai beneficiar cerca de 1,5 milhão de residências. Já estava isento outro 1,6 milhão de domicílios.
A perda de receita com a redução do ICMS sobre a energia será compensada, segundo Guardia, com o aumento de arrecadação que o Estado terá com o combate à sonegação fiscal em outros setores -como o dos combustíveis.
"O impacto anual será da ordem de R$ 43 milhões, mas compensamos esse custo com o aumento de receita de outras atividades. Só no setor de combustíveis houve aumento de R$ 55 milhões em fevereiro com o combate à sonegação. Em março repetimos esse resultado e em abril a tendência é que isso se repita", afirmou o governador.
Nos demais setores não haverá perda de arrecadação, segundo o secretário estadual da Fazenda.
No ano passado, o Estado reduziu o ICMS para os setores têxtil, de fiação, de tecelagem, de confecção, de vestuário, de artefatos de couro, de calçados, da cesta básica de material de construção, indústria do vinho e álcool combustível, entre outros.
"A redução do ICMS vai dar maior competitividade às indústrias paulistas. Só os moinhos operam com 40% de capacidade ociosa", disse Alckmin.


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