AmBev contesta pequenas sobre liminar que as dispensa de instalar medidor

Associação de regionais obtém decisão favorável ao argumentar que não foi convidada a participar de debate sobre equipamento

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Grandes e pequenos fabricantes de refrigerantes travam uma "guerra" de informações, além de uma disputa jurídica, em torno de convênio que resultou na instalação obrigatória de medidores de vazão nas fábricas de refrigerantes. Esses equipamentos teriam a função de evitar a sonegação fiscal.
A Afrebras, associação dos fabricantes regionais de refrigerantes, informa que não foi convidada a participar de discussões para instalação de medidores de vazão, o que teria ocorrido só entre a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não-Alcoólicas) e a Receita Federal. Entre os sócios da Abir, estão a Coca-Cola e a AmBev.
Foi com base nessa afirmação que a Afrebras conseguiu uma liminar na Justiça na última sexta-feira que dispensa os seus sócios da instalação obrigatória de medidores de vazão.
Ontem, a AmBev encaminhou documento à reportagem para mostrar que representantes da Afrebras participaram de discussões sobre instalação medidores de vazão em reunião realizada no dia 6 de maio de 2005 no Cenpra (Centro de Pesquisas Renato Archer, que desenvolveu o equipamento.
"O fato é que eles [a Afrebras] não quiseram discutir o assunto porque são contra a instalação de medidores de vazão. O convênio foi entregue à Afrebras", afirma Ricardo Melo, diretor de tributos da AmBev.
A Afrebras foi fundada em 2005, e o convênio entre a Receita e a Abir foi firmado em abril de 2004. "A única entidade representativa do setor em âmbito nacional naquele momento da assinatura do convênio era a Abir. A Afrebras foi chamada a participar a partir de 2005, mas não quis", diz.
Fernando Bairros, presidente da Afrebras, confirma que participou da reunião em maio de 2005 com representantes do setor e da Receita. "Só que, naquela ocasião, o convênio já havia sido assinado, sem que os fabricantes regionais tivessem sido convidados para o debate."
Bairros informa que, quando o convênio foi assinado, já existiam pelo menos a Agafri (Associação Gaúcha dos Fabricantes de Refrigerantes), o Siresc (Sindicato da Indústria de Refrigerantes de Santa Catarina) e a Afrepar (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Estado do Paraná), "entidades que não sabiam da existência do convênio". Em assembléia realizada na última terça-feira, os sócios da Afrebras decidiram encaminhar o convênio para o Ministério Público Federal para eventual investigação.
A Receita ainda não recorreu da decisão da Justiça de dispensar os sócios da Afrebras de instalar medidores de vazão -que visam evitar sonegação.


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