Projeto que limita despesa com funcionalismo está parado; aumento do investimento em reforma agrária supera Transportes

Entre 2005 e 2006, gasto com servidores subiu de 4,9% do PIB para 5,2%; as despesas com salários cresceram nos Três Poderes

DA REPORTAGEM LOCAL

Está parada na Câmara dos Deputados desde janeiro e com chances mínimas de ser aprovada a única medida do PAC destinada a controlar o aumento do gasto público. O projeto pretendia limitar os reajustes do funcionalismo a 1,5% ao ano acima da inflação.
Cerca de 15 parlamentares foram procurados pelo Executivo para relatar a proposta, mas nenhum aceitou o ônus político de contrariar os sindicatos de servidores. No final, o governo apontou o deputado José Pimentel (PT-CE) como relator. Procurado pela Folha, Pimentel não se manifestou, mas um de seus assessores afirmou que ainda não houve acordo entre as lideranças em torno do projeto e que não há nenhuma perspectiva de encaminhamento.
Entre 2005 e 2006, o gasto da União com a folha do funcionalismo subiu de 4,9% do PIB para 5,2%. Já nos últimos dez anos, as despesas com salários aumentaram, em termos reais (acima da inflação), 12% no Executivo, 63% no Legislativo e 133% no Judiciário.
No mesmo período, o espaço para investimentos do governo despencou de 21% do total dos gastos não-financeiros para 3% -travando a modernização da infra-estrutura no país.
No primeiro quadrimestre de 2007, mesmo após o lançamento do PAC, os desembolsos para a área de transportes aumentaram menos que a evolução do PIB. Cresceram 3,7% sobre igual período em 2006 e atingiram R$ 933 milhões.
Já os pagamentos para o MDA (Ministério da Reforma Agrária) saltaram 612%, para R$ 455 milhões -a metade do destinado aos Transportes.
Segundo Marcelo Cardona Rocha, secretário-executivo do MDA, R$ 380 milhões dos R$ 455 milhões recebidos foram pagos em indenizações para a obtenção de áreas rurais.
Outro projeto limitador de gastos, que pretende indexar os reajustes do salário mínimo à variação da inflação e ao PIB, tramitou na Câmara, mas ainda nem foi lido no plenário do Senado, por onde precisa passar para ser aprovado. A limitação do reajuste do mínimo é importante pois ele tem impacto direto na Previdência.

Arrecadação e gastos
Por enquanto, o governo tem tido espaço para aumentar os gastos correntes e, mesmo assim, continuar fazendo uma forte economia para reduzir a dívida pública. Isso só tem sido possível graças a recordes na arrecadação de impostos.
Segundo cálculos do economista Rogério Werneck, da PUC-RJ, a decomposição do crescimento do PIB no primeiro trimestre do ano mostra o peso da carga tributária sobre a economia.
Os 4,3% de crescimento, segundo Werneck, resultaram de uma expansão real de 3,9% do valor adicionado (a preços básicos, sem tributos) e de um aumento de nada menos que 6,9% da receita real proveniente de impostos sobre bens e serviços.
Para o economista Raul Velloso, há muitas receitas extraordinárias no atual ritmo da arrecadação. "A receita pode diminuir no futuro, mas o gasto continuará constante", diz.
(FERNANDO CANZIAN)


Texto Anterior: Vinicius Torres Freire: Mais quebras nos EUA, e nada
Próximo Texto: "Governo está atento e quer o equilíbrio"
Índice