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Nova lei transforma pesquisa em bom negócio
Receita dará desconto de imposto às empresas que investirem em tecnologia
Incentivo funcionará como boa oportunidade para
empresas que pretendem
inovar em produtos e se
tornar mais competitivas
JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal vai dar
mais descontos às empresas
que investirem em pesquisa. As
novas regras -que constam na
lei 11.487, aprovada pelo presidente Lula no dia 15 deste
mês- prevêem abatimentos
sobre o lucro real das companhias, indicador usado para o
cálculo do Imposto de Renda.
Os descontos variam de acordo com os gastos feitos em pesquisa, que poderão sofrer
acréscimos de 60% a 250% antes de serem declarados. A artimanha contábil autorizada pelo governo tornará as despesas
das empresas maiores, reduzindo artificialmente seus lucros. "Com lucros mais baixos,
o imposto cobrado será menor", diz Olívio Ávila, diretor da
Anpei (Associação Nacional de
Pesquisa, Desenvolvimento e
Engenharia das Empresas Inovadoras). Na prática, isso significa que as empresas destinarão
recursos para aprimorar seus
produtos gastando menos. "Dá
para economizar quase 40%."
Estimativas da Secretaria de
Orçamento Federal indicam
que, com a nova lei, a renúncia
tributária em 2007 será de cerca de R$ 500 milhões. O problema é que só uma entre dez empresas conseguirá usufruir dos
benefícios tributários. A legislação garante abatimento apenas para quem opera com regime contábil de lucro bruto.
Segundo a Aescon (Associação das Empresas de Serviços
Contábeis de São Paulo), 94%
das companhias pagam IR sobre o lucro presumido. "Elas
respondem por 15% da arrecadação federal", diz José Maria
Chapina Alcazar, presidente da
instituição. "Não é justo que
não participem desse programa de incentivos."
Outro empecilho é a impossibilidade de obter o desconto
em casos de prejuízo. Empresas que aplicam em inovações e
ficam no vermelho ficam impedidas de transferir as despesas
com inovação científica para o
ano fiscal seguinte.
Grandes corporações
Não é à toa que só grandes
corporações consigam os benefícios tributários. Nesse time, a
Petrobras é campeã. Em 2006,
foram cerca de R$ 200 milhões
destinados aos principais centros de pesquisas do país. Entre
eles estão USP (Universidade
de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Na USP, a Petrobras injetou
R$ 10 milhões na construção de
um tanque aquático para testes
e de uma sala de realidade virtual que simulará as condições
em alto-mar, onde ficam as plataformas de petróleo. Com isso,
a profundidade de perfuração
das bacias de petróleo no subsolo oceânico será ampliada.
Segundo o engenheiro Kazuo
Nishimoto, responsável pelo
projeto, hoje os equipamentos
perfuram a quase 3 km de profundidade. Com os novos métodos, chegarão a 3,5 km.
A HP (Hewlett-Packard) calcula que 40% dos US$ 30 milhões gastos anualmente em
pesquisa estejam com laboratórios terceirizados. Para Darlei Abreu, diretor de Pesquisa e
Desenvolvimento, esse valor
tende a aumentar porque é
mais barato utilizar a estrutura
de outras instituições.
Uma das principais pesquisas da HP destina-se à criação
de superfícies de impressão dotadas de chips microscópicos
embutidos que desempenharão novas funções. Caso realizasse os estudos por conta própria, a companhia teria de arcar
com a construção de um acelerador de partículas, obra de engenharia cuja magnitude custaria tempo e investimentos milionários. "Foi mais vantajoso
firmar uma parceria com o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron", diz Abreu.
Na Universidade de Brasília,
a HP custeia o Laboratório
GPDS. Liderado pelo engenheiro Ricardo Queiroz, o projeto
receberá R$ 400 mil até o fim
do ano para o desenvolvimento
de tecnologias de impressão e
de processamento de imagens.
Embora o modelo brasileiro
de financiamento de pesquisas
não seja o ideal, ele está ajudando as universidades, especialmente as públicas, na produção
de conhecimento.
Segundo a pró-reitora de
Pesquisa da USP, Mayana Zatz,
é política da instituição estimular os professores a bater na
porta das grandes corporações
em busca de financiamentos.
"A maior parte das verbas que
chegam à universidade é usada
para pagar os salários dos funcionários", diz Zatz. "A saída é
buscar parcerias."
O problema é que, muitas vezes, as empresas utilizam a estrutura pública e querem ficar
com os direitos autorais das
descobertas e invenções. Para
evitar esse tipo de conflito, a
Coréia decidiu trilhar um caminho oposto. Há três décadas, o
governo iniciou um programa
de investimento em tecnologia.
Abriram-se os cofres e os recursos públicos foram injetados em centros de pesquisa privados para que eles criassem as
ferramentas necessárias às corporações consideradas estratégicas ao crescimento do país.
Cerca de 95% desses laboratórios pertenciam a pequenas e
médias empresas. Atualmente
eles formam uma rede de 12 mil
núcleos de estudo que transformaram a Coréia em uma das
potências industriais do mundo, particularmente na área de
equipamentos eletrônicos.
No Brasil, espera-se que a nova lei consiga elevar a taxa de
investimento das empresas em
tecnologia para que elas possam competir com os concorrentes estrangeiros. Segundo a
Anpei, hoje a maior parte das
empresas reserva em média
menos de 1% de seu faturamento para inovação tecnológica.
Em países desenvolvidos, essa
média ultrapassa os 20%.
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