Segundo agência, valor deve ser pago à União, a Estados e a cidades da bacia de Campos

ANP diz que a Petrobras errou ao contabilizar investimento como custo operacional; estatal contesta e afirma que vai recorrer

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) determinou que a Petrobras faça o pagamento adicional de pelo menos R$ 1,3 bilhão em participações especiais à União, ao Estado do Rio e a municípios produtores de petróleo da bacia de Campos.
A agência afirma que a Petrobras errou ao contabilizar investimentos como custo operacional, o que acabou reduzindo artificialmente seus lucros e, em conseqüência, os pagamentos devidos ao poder público pela extração de óleo.
A Lei do Petróleo, que instituiu a participação especial em 1998, prevê que a companhia pode deduzir do pagamento seus custos operacionais.
A Petrobras divulgou nota em que diz que a decisão da ANP "não encontra respaldo jurídico, ferindo princípios constitucionais e impondo à companhia a busca da proteção de seus direitos". A estatal ressaltou que pagou participações especiais segundo critérios fixados pela própria ANP.
A participação especial é uma espécie de royalty que incide apenas em campos de alta produção ou de grande rentabilidade. É o caso do campo de Marlim, na bacia de Campos, que teve os valores pagos recalculados pela ANP.
Segundo Vitor Martins, diretor da ANP, a agência já havia constatado o pagamento menor em 2006, quando a Petrobras concordou em desembolsar R$ 399 milhões adicionais em participações especiais em Marlim. Mas esse só se referia ao período de 2002 a 2005.
Não há questionamentos sobre 2006, quando a Petrobras pagou R$ 8,84 bilhões em participações especiais à União, a Estados e a municípios.
Como a Lei do Petróleo é anterior a 2002, o secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy, pediu no início deste ano à ANP que calculasse a diferença da participação especial em relação ao período de 1998 a 2002, o que deu R$ 1,3 bilhão.
"A Procuradoria da ANP entendeu que o pleito do Rio tinha base legal", disse Martins.
Somente o Estado do Rio, que convive com déficit em suas contas, receberá R$ 522 milhões -40% do valor total. Também têm direito ao pagamento o Ministério de Minas e Energia (40%), o Ministério do Meio Ambiente (10%) e municípios produtores da área do campo de Marlim (10%).
O valor definido pela ANP refere-se somente ao principal devido pela empresa. A agência ainda não calculou juros e multa previstos em lei, o que pode elevar o débito da estatal.

Sem intenção
Indagado sobre a possibilidade de a Petrobras ter inflado seus custos para pagar menos participação especial, Newton Monteiro, diretor da ANP, disse acreditar que a companhia não agiu intencionalmente para recolher um volume menor de recursos. "Não houve dolo."
Segundo Martins, o erro foi fruto da complexa "engenharia financeira" montada pela Petrobras para desenvolver o projeto de Marlim, que é explorado por meio de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico).
Para arcar com os vultosos custos de exploração e produção do campo, a estatal lançou mão de uma project finance, modalidade de financiamento cujas receitas futuras do próprio projeto constituem a garantia do empréstimo.


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