Entre as vias, estão a Dutra e a ponte Rio-Niterói

LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) irá reavaliar as primeiras privatizações de rodovias e poderá propor repactuação de contratos para adequação do valor dos pedágios.
Os seis primeiros contratos de concessão foram assinados no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e abrangem ponte Rio-Niterói, BR-116 (trecho Rio-São Paulo, rodovia Presidente Dutra), BR-040 (Rio/Petrópolis), BR-116 (Rio-Teresópolis), BR-290-(Osório-Guaíba) e BRs-116,239,293 (pólo rodoviário de Pelotas).
O diagnóstico das primeiras concessões vai ser feito para cumprir determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
O tribunal quer saber por que há diferenças grandes entre os pedágios dos trechos das seis primeiras rodovias sob concessão e as tarifas dos sete trechos de rodovias que foram privatizados no ano passado.
Para ter uma idéia, enquanto a tarifa da Via Dutra é de R$ 7,50, o da Fernão Dias (BR-381), licitada no ano passado, será pouco superior a R$ 1,00.
O TCU sustenta que há indícios de desequilíbrio econômico-financeiro nos primeiros contratos, com possibilidade de lucros extraordinários aos concessionários.

Negociação
O recém-empossado diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, disse que, embora os contratos de concessão assinados no governo FHC não estabeleçam atualização do tráfego de veículos nas vias e da taxa de retorno (que são usados no cálculo dos pedágios), não quer dizer não possam ser negociados.
"Ninguém trabalha com essa idéia de quebra de contrato. Mas podemos chegar à conclusão de que vai ser necessária uma repactuação, desde que as partes entrem em acordo."
Bernardo Figueiredo lembrou que desde a época das primeiras privatizações melhoram os parâmetros econômicos direta ou indiretamente associados aos contratos, a exemplo dos encargos do BNDES, um dos agentes de financiamento das concessionárias. Ele, porém, preferiu não fazer maiores julgamentos e disse que eventuais decisões sobre as mudanças vão depender do diagnóstico a ser apresentado ao TCU.


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