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Câmara aprova projeto anticonfisco
DE BUENOS AIRES
A Câmara de Deputados da Argentina aprovou anteontem à
noite um projeto destinado a proteger os depósitos bancários de
eventuais confiscos ou calotes. O
projeto, que tem a aprovação do
ministro da Economia, Domingo
Cavallo, visa trazer de volta a confiança dos poupadores e estancar
a queda nos depósitos.
Desde o início de julho, os bancos argentinos perderam cerca de
US$ 9,5 bilhões em depósitos
(11% do total). Grande parte dessa
queda se deve ao medo dos argentinos sobre um possível confisco,
como ocorreu em 1991, quando o
país vivia a hiperinflação.
Na ocasião, o governo transformou os depósitos em prazo fixo
em títulos públicos resgatáveis
em até dez anos. Caso o Senado
aprove o projeto e o transforme
em lei, outras ações como essa estariam legalmente proibidas.
A iniciativa é, na visão do governo, um complemento à ajuda de
US$ 5 bilhões do FMI destinada a
recompor as reservas internacionais do país, que caíram US$ 8,3
bilhões desde o início de julho, ou
29% do total. As reservas, por lei,
garantem os depósitos à vista e a
prazo fixo.
O vice-ministro da Economia,
Daniel Marx, que chefiou a missão que negociou o novo pacote
com o FMI, em Washington, chegou ontem a Buenos Aires e confirmou que os US$ 5 bilhões serão
recebidos em setembro.
Ele não quis comentar ontem as
condições pedidas pelo Fundo
para desembolsar esse novo empréstimo, mas disse que elas estarão explicitadas na carta de intenções que o governo do país entregará ao organismo.
Anteontem, Cavallo havia afirmado que o organismo não havia
imposto nenhuma condição extra
e que havia aceitado o plano argentino, que consistiria no cumprimento da política de déficit fiscal zero.
(RW)
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