São Paulo, sexta-feira, 24 de agosto de 2001

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Câmara aprova projeto anticonfisco

DE BUENOS AIRES

A Câmara de Deputados da Argentina aprovou anteontem à noite um projeto destinado a proteger os depósitos bancários de eventuais confiscos ou calotes. O projeto, que tem a aprovação do ministro da Economia, Domingo Cavallo, visa trazer de volta a confiança dos poupadores e estancar a queda nos depósitos.
Desde o início de julho, os bancos argentinos perderam cerca de US$ 9,5 bilhões em depósitos (11% do total). Grande parte dessa queda se deve ao medo dos argentinos sobre um possível confisco, como ocorreu em 1991, quando o país vivia a hiperinflação.
Na ocasião, o governo transformou os depósitos em prazo fixo em títulos públicos resgatáveis em até dez anos. Caso o Senado aprove o projeto e o transforme em lei, outras ações como essa estariam legalmente proibidas.
A iniciativa é, na visão do governo, um complemento à ajuda de US$ 5 bilhões do FMI destinada a recompor as reservas internacionais do país, que caíram US$ 8,3 bilhões desde o início de julho, ou 29% do total. As reservas, por lei, garantem os depósitos à vista e a prazo fixo.
O vice-ministro da Economia, Daniel Marx, que chefiou a missão que negociou o novo pacote com o FMI, em Washington, chegou ontem a Buenos Aires e confirmou que os US$ 5 bilhões serão recebidos em setembro.
Ele não quis comentar ontem as condições pedidas pelo Fundo para desembolsar esse novo empréstimo, mas disse que elas estarão explicitadas na carta de intenções que o governo do país entregará ao organismo.
Anteontem, Cavallo havia afirmado que o organismo não havia imposto nenhuma condição extra e que havia aceitado o plano argentino, que consistiria no cumprimento da política de déficit fiscal zero. (RW)



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