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Procuradoria
pede apuração da
Polícia Federal
DA REPORTAGEM LOCAL
A Procuradoria da República
no Estado do Rio de Janeiro pediu
que a Polícia Federal investigue os
envolvidos na importação de máquinas de jogo de azar sob a classificação de computadores comuns. O pedido foi encaminhado
há cerca de um mês e meio.
"A partir de uma representação
da Receita Federal, que mostrava
que foi usado um artifício para
importar essas mercadorias, decidi pedir a instauração de inquérito junto à Polícia Federal", afirma
o procurador Marcus Vinicius de
Viveiros Dias. Segundo ele, os envolvidos podem ser punidos por
contrabando.
"As investigações são necessárias porque não se pode punir a
pessoa jurídica [nesse caso, a Recomex]. É preciso verificar quem
está por trás disso", afirma.
Reparo
Para Brasilino Pereira dos Santos, subprocurador-geral da República, a Receita reparou e reconheceu seu "erro" ao anular a solução de consulta nš 9 (SC-9).
"No início, a Receita sustentou a
tese de que o ato [a norma] era legítimo e apenas servia para conceder uma classificação fiscal a
uma mercadoria. Mas, ao optar
pela sua nulidade, reconheceu o
erro. Com isso, impede a facilitação de importação dessas máquinas", afirma o procurador.
Na sua avaliação, a medida fortalece as investigações. "Agora
resta saber quem foi o mentor
desse esquema e quem se beneficiaria com ele."
(CR e FF)
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