Portaria do órgão prevê mais rigidez no controle de empresas que fazem a certificação de produtos no país, a fim de garantir segurança

Instituto também determina que fiscais retirem das lojas brinquedos da linha Magnetix, que apresentaram problemas com ímãs

JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) anunciou ontem a publicação de uma portaria no "Diário Oficial" da União prevendo mais rigidez no controle das empresas que fazem a certificação de brinquedos no país.
Segundo o diretor de qualidade do instituto, Alfredo Lobo, as mudanças estão ocorrendo para garantir a segurança dos consumidores.
A partir de hoje, o Inmetro determina que seus fiscais retirem das prateleiras os brinquedos da linha Magnetix -fabricados pela canadense Mega Brands. "É uma interdição cautelar", afirma Lobo.
Os lotes desses brinquedos serão etiquetados e os varejistas assinarão um termo de responsabilidade. Quem for pego vendendo o produto poderá ser preso sem direito a fiança.
Isso está acontecendo para evitar que os brasileiros passem pela situação enfrentada pelos norte-americanos. No ano passado, 1.500 crianças nos Estados Unidos tiveram problemas ao ingerir ou aspirar ímãs que se soltaram dos brinquedos da linha Magnetix. Uma delas morreu. Outras 27 passaram por cirurgias.
Em menos de um ano, o mercado americano passou por quatro recalls de brinquedos, três deles envolvendo a americana Mattel, líder mundial. No Brasil, ela fez dois recalls.
"Queremos evitar que as crianças brasileiras tenham problemas", diz Lobo.
Para isso, o instituto baixou um pacote de medidas. Agora, todo lote que desembarcar no país deverá ser submetido a testes de qualidade. "Será o mesmo procedimento adotado para o controle das camisinhas", diz Lobo.
Antes, empresas de grande porte optavam por ser auditadas uma vez por ano, tendo seus produtos testados duas vezes por ano -e não por lotes.
Outra mudança será o "cerco" às lojas. Até ontem, os fiscais do Inmetro recolhiam amostras para testes nas redes varejistas apenas uma vez por ano. A nova regra prevê até quatro inspeções anuais.
Os exames de toxicidade e demais riscos dos materiais serão feitos nos próprios laboratórios do Inmetro. Os ímãs também serão testados.
O problema é que, segundo as empresas certificadoras consultadas pela Folha, a legislação não prevê esse tipo de teste. "Não há nada referente aos ímãs", afirma Mariano Bacellar Netto, diretor técnico do IQB, que certificava para a Mattel e a Gulliver -um dos principais importadores do Magnetix.
Para Bacellar Netto, a empresa não pode fazer algo que não está previsto na lei.
De fato, o governo brasileiro aguarda a aprovação da Argentina para o novo texto da instrução normativa que regula a certificação dos brinquedos. Ela valerá para o Mercosul.
O Inmetro alega que a ausência de uma lei para o bloco não impede que testes preventivos sejam feitos pelas certificadoras. "É por isso que suspendemos as atividades do IQB", afirma Lobo.
Agora, essas empresas serão auditadas duas vezes por ano.


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