Agência aprova compra da Telecom Italia pela Telefônica, mas fixa restrições à atuação de empresas de telefonia celular no Brasil

Empresas não poderão, por exemplo, adotar marca ou estratégia comercial comum; Telefônica afirma não ver problema em restrições

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou a compra de Telecom Italia pela Telefônica, mas impôs restrições para que as duas empresas continuem a atuar de forma separada no mercado brasileiro de telefonia celular. A Telefônica é sócia da Vivo (tem 50% de participação na empresa, mesmo percentual da Portugal Telecom), e a Telecom Italia, dona da TIM, operadoras que atuam na área de telefonia móvel em todo país e, juntas, têm 53% do mercado. A agência também aprovou a compra da Telemig Celular pela Vivo.
No final de abril, em operação de US$ 5,58 bilhões realizada na Europa, um consórcio de empresas liderado pela Telefônica comprou a Olimpia, holding controladora da Telecom Italia.
Ontem, a agência reguladora analisou a operação sob o ponto de vista das implicações no mercado brasileiro de telefonia móvel.
A Telefônica tem seis meses para cumprir as restrições impostas pela Anatel. Se isso não for feito, a agência reguladora poderá analisar novamente a questão e suspender a aprovação concedida ontem. A análise feita pela Anatel se restringiu à regulamentação específica do setor de telecomunicações. A agência reguladora ainda vai elaborar um documento tratando da questão concorrencial e enviar ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que terá a palavra final do ponto de vista da defesa da concorrência. Ou seja, o Cade poderá aprovar (com ou sem novas restrições) ou negar a autorização para a operação.
"Cada empresa mantém sua personalidade jurídica, cada empresa tem seus planos, sem que possa ter acordo entre elas. Isso não poderá ocorrer", disse Antônio Bedran, conselheiro da agência reguladora.
"As nossas restrições impedem que isso venha ocorrer. Se isso vier a ocorrer, nós temos medidas na legislação. Não pode haver concentração no mercado", afirmou. "Não estamos permitindo fusão, não estamos permitindo coligação, não estamos permitindo nenhuma forma de acordo operacional ou econômico entre as duas empresas. Isso está muito claro na decisão do conselho. Nós fomos bastante restritivos na anuência prévia", disse Bedran.

Voto
De acordo com as restrições impostas pela Anatel, membros indicados pela Telefônica no controle da Telecom Italia não podem, em reuniões do conselho de administração ou assembléia de acionistas, votar ou vetar matéria que trate de assunto relacionado à atuação das empresas na prestação de serviços de telecomunicações no mercado brasileiro.
Além disso, a Telefônica não pode indicar membros para o Conselho de Administração ou diretoria de empresas controladas pela Telecom Italia no Brasil e que atuem no mercado de telecomunicações.
Do ponto de vista da operação das companhias, também há restrições para evitar que elas atuem em conjunto. A Telefônica e a TIM não poderão, por exemplo, adotar uma marca ou uma estratégia comercial comum e partilhar conhecimentos tecnológicos ou estratégicos. As empresas de telefonia móvel não podem atuar juntas em operações de financiamento, prestação de garantias, transferência de bens ou prestar serviços de telecomunicações em condições favorecidas ou privilegiadas ou fazer acordos operacionais.

Sem problemas
O presidente da Telefônica no Brasil, Antonio Carlos Valente, disse que as restrições determinadas pela Anatel não são um problema para o grupo. "Estão dentro do roteiro. Desde o início, dissemos que a TIM Brasil não seria afetada pela entrada da Telefônica como acionista da Telecom Italia e que o foco daquela operação era o mercado europeu", afirmou Valente.