Superavit bate recorde para novembro, mas nem artifício contábil deve garantir meta fiscal no ano

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo contando com um empurrão das estatais -que aumentaram em 55% a transferência de lucros para o Tesouro Nacional neste ano-, com R$ 8,8 bilhões em dinheiro extra de depósitos judiciais retirados dos bancos oficiais e com o melhor resultado nas contas para um mês de novembro em mais de dez anos, ainda assim o governo não conseguirá cumprir sua própria meta de economizar R$ 42,7 bilhões em 2009.
Por isso, precisará se valer de artifício contábil que lhe permitirá desconsiderar nos cálculos gastos com obras do PAC . E nem isso é garantia de cumprimento da meta neste ano.
Otimista, o secretário do Tesouro, Arno Agustin, diz que a União fará sua parte e empurra a responsabilidade para Estados, municípios e estatais. Segundo ele, quanto exatamente o governo precisará utilizar do artifício dependerá do desempenho da esferas em dezembro.
O problema é que nem o Tesouro nem os demais deverão conseguir fechar as contas. Até agora, dos R$ 42,7 bilhões, só foram economizados R$ 38,2 bilhões. Como dezembro é tradicionalmente um mês de deficit em vez de sobras, esse valor para o ano cairá ainda mais.
Para completar, Estados, municípios e estatais também estão com desempenho "abaixo do de 2008 e necessário para cumprimento de meta deste ano", explicou Agustin. "Do lado do governo central, dificilmente vemos necessidade disso [de abater alguns gastos]."
Contabilmente, o governo poderia abater até R$ 28,5 bilhões dos gastos realizados com obras do PAC para conseguir fechar suas contas. Mas, como só podem ser deduzidas as despesas efetivamente realizadas, essa margem de manobra cai para R$ 13,4 bilhões até agora.
Ainda assim, o secretário aposta no cumprimento da meta e comemora a recuperação registrada em novembro. O superavit primário do Tesouro chegou a R$ 10,7 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 1995, quando o número começou a ser apurado.
Esse valor contou com recursos extras do lado da Receita, como R$ 2,1 bilhões em depósitos judiciais que estavam em bancos oficiais e foram transferidos para engordar o caixa da União. Além disso, outros R$ 2,5 bilhões em dividendos ajudaram a elevar a arrecadação.
Agustin rebate as críticas de que o governo inflou receitas ao obrigar o aumento de remessas das estatais. "Tivemos um pagamento forte de estatais neste ano e temos orgulho de elas terem dado lucro." Ele diz não ver problema com a qualidade dos gastos -no ano, as despesas com a máquina pública cresceram mais que os investimentos.


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