DA REPORTAGEM LOCAL

Especialistas em direito do trabalho entendem que a redução de jornada e de salários e a suspensão de contrato de trabalho são exceções da legislação trabalhista e não podem ser utilizadas como regra, sob pena de gerarem enxurradas de processos por funcionários descontentes.
"Se esses acordos não estiverem em conformidade com a lei trabalhista, múltiplas ações deverão chegar à Justiça", diz o advogado Luis Carlos Moro.
"Acordos para superar a crise com a redução de custo do trabalho são oportunistas", afirma Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP e juiz.
Na sua avaliação, pode haver discussão nas empresas em real dificuldade. "O que não dá é para a Fiesp e a Força Sindical fecharem um acordão para todos os trabalhadores."
Claudio Montesso, presidente da Anamatra (associação de magistrados do trabalho), fala que acordo é "possível só em uma situação de catástrofe".


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