DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O diretor de Relações Institucionais da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Antônio Cruz, afirma achar "muito difícil" terem ocorrido irregularidades no recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte dos fundos de pensão.
"Pode ser erro de código, porque a Receita vive trocando de códigos. Não vejo esse tipo de irregularidade nos fundos de pensão, pois não beneficiaria ninguém", declarou o diretor. Ele acrescenta que Receita e Abrapp poderiam ter uma posição pró-ativa e se reunirem para definir conceitos.
Para o diretor, Receita e Abrapp têm uma relação muito boa atualmente. "Há dez anos, era uma relação de gato e rato. Mas, depois que foram resolvidas algumas questões, a relação é muito boa. Se há algum problema, estamos dispostos a resolver", disse Cruz.
Ele afirmou que tomou conhecimento pela imprensa de que a Receita estabeleceu como uma de suas prioridades na fiscalização deste ano os fundos de pensão. Ele disse, porém, desconhecer as autuações emitidas no ano passado para as 18 instituições.
O governo pretende reforçar o intercâmbio de informações entre a Receita Federal e a SPC (Secretaria de Previdência Complementar) -órgão responsável pela regulação e fiscalização dos fundos de pensão- para aumentar o controle sobre a evasão e sonegação fiscal do setor.
"Desejamos estreitar o intercâmbio de informações. Hoje, já existe a troca de informações, mas em situações pontuais", afirma o secretário-adjunto da Receita Federal Paulo Ricardo de Souza.
Segundo ele, a Receita, ao auditar os fundos, olha apenas para o aspecto tributário das entidades. Mas a SPC, quando fiscaliza as entidades, tem um enfoque mais amplo e pode detectar eventuais irregularidades no recolhimento de tributos. "Se o fundo não fez provisões para pagamento de impostos lá na frente ou não recolheu determinados tributos, a SPC pode detectar", diz Souza.
O secretário-adjunto destaca ainda que, por mais que a fiscalização verifique irregularidades e os fundos deixem de cometer tais ilegalidades, "o mercado é muito criativo". "Às vezes identificamos um viés de evasão tributária e o mercado se corrige naquele viés. Daqui a pouco tem outra janela."
Mesmo nos casos de autuações pela Receita, as entidades, na maioria das vezes, buscam caminhos para escapar da punição. O secretário-adjunto relata que grande parte das instituições recorre administrativamente das decisões, pois os valores cobrados são "significativos". Além disso, ressalta Souza, a estratégia do recurso é uma tentativa de justificar para os participantes dos fundos que os administradores não cometeram atos ilegais.
"E aí depois o tempo acaba diluindo essa informação para o participante, pois o processo leva de um ano a três anos. Mas temos tido resultados positivos nesses recursos tanto em âmbito administrativo quanto judicial. A legislação é muito pontual e precisa para cada caso. Não existe muita margem para distorcer um entendimento", afirma o secretário-adjunto.


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