RICARDO BERZOINI E ROSIVER PAVAN

Em todo o mundo, os acidentes e doenças do trabalho matam, por ano, cerca de 2 milhões de trabalhadores, estima a OIT (Organização Internacional do Trabalho). As doenças relacionadas ao trabalho respondem por 1,6 milhão de mortes; os acidentes de trabalho, por 360 mil mortes. 12.000 dos trabalhadores mortos anualmente no mundo são crianças. O número de mortes causadas por acidentes e doenças relacionadas ao trabalho ultrapassa aquele causado por epidemias como a Aids.
No Brasil, em 2003, foram registrados 390 mil casos de acidentes e doenças relacionadas a trabalho, com 2.582 mortes de trabalhadores. Esses dados, no entanto, são parciais, visto que apenas as ocorrências envolvendo trabalhadores do mercado formal de trabalho são registradas para efeitos estatísticos.
Em 1995, no Canadá, por iniciativa de sindicatos, federações, confederações locais e internacionais, como a CIOLS (Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres), foi proposta a instituição de uma data dedicada à reflexão sobre o problema.
A iniciativa canadense logo seria seguida por outros países e também pelas principais organizações internacionais, como ONU (Organização das Nações Unidas), OIT e OMS (Organização Mundial da Saúde), que passaram a adotar, a partir de 2000, o dia 28 de abril como Dia Mundial para a Segurança e Saúde no Trabalho, uma data em homenagem a homens, mulheres e crianças, vítimas de acidentes e doenças do trabalho, no mundo todo. O evento, no entanto, extrapola o caráter comemorativo e mesmo reflexivo, acerca dos acidentes e doenças no trabalho; representa também, e principalmente, o compromisso com ações pela melhoria constante dos ambientes de trabalho.
No caso do Brasil, país que já foi considerado o campeão mundial de acidentes e doenças no trabalho, o 28 de abril passou a representar um compromisso assumido pelo governo brasileiro, com a qualidade de vida de seu trabalhador. Entre nós, o Dia Mundial para a Segurança e Saúde do Trabalho - Em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho foi assumido e celebrado pela primeira vez em 2003, no primeiro ano do governo Lula, por iniciativa do Ministério do Trabalho e da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho). Em 2004, a data foi marcada por atos públicos em São Paulo e em Brasília, com a presença dos ministros do Trabalho, Saúde e Previdência.
Neste ano, além da realização de eventos em todo o país, envolvendo o Ministérios do Trabalho, a Fundacentro, os ministérios da Saúde , Previdência e Meio Ambiente, a data será marcada, também, pelo advento da PNSST (Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador), cujo texto já se encontra disponível nos sites dos ministérios mencionados, sob a forma de minuta para consulta pública.
Pela primeira vez, o trabalhador e o empresariado brasileiro vão contar com uma política pública voltada para a prevenção de acidentes e doenças no trabalho, que tanto prejuízo causam ao país, seja no aspecto social seja no econômico. Uma política que busca garantir que o trabalho, base da organização social e do direito humano, seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento da nação, sem comprometer a integridade física e mental do trabalhador.
A PNSST assenta-se em diretrizes que definem responsabilidades institucionais, mecanismos de financiamento, gestão, acompanhamento e controle social, alinhados com a realidade política, social e econômica. Busca superar a fragmentação e a desarticulação tradicionalmente presentes nas ações governamentais voltadas para a área. Além de estar relacionada com as políticas dos ministérios do Trabalho, Saúde, Previdência e Meio Ambiente, apresenta interfaces com as políticas econômicas dos ministérios da Indústria e Comércio, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Educação e Justiça, em perspectivas intersetorial e transversal, o que é fundamental para sua efetiva implementação como uma política global de governo.
Outro problema sério evolvendo a segurança e saúde do trabalhador, que é a questão da população trabalhadora abrangida pelas ações governamentais na área, também é atacado pela PNSST. Hoje, apenas os segurados do INSS, os trabalhadores com carteira assinada, são atendidos. A PNSST considera em suas finalidades todos os homens e mulheres que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes, qualquer que seja sua inserção no mercado de trabalho, no setor formal ou informal da economia.
A exemplo de 2003, um marco na história da segurança e saúde do trabalhador no Brasil, representado pela primeira comemoração da data no país, 2005 também vai marcar a área de segurança e saúde no trabalho, com a implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, uma efetiva resposta do governo brasileiro a um grande problema da nação.