Ministério das Comunicações avalia que as grandes empresas detentoras de infra-estrutura devem compartilhar suas redes

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de enviar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) documento em que pede o fim das restrições legais à compra de uma concessionária de telefonia fixa pela outra (mudança que permitiria a compra da Brasil Telecom pela Oi), o Ministério das Comunicações fala agora da necessidade de restrições a esse tipo de operação.
O governo federal expressou sua opinião no documento que acompanha consulta pública sobre a atualização das políticas públicas em telecomunicações. "Devem também ser estabelecidos claros limites ou contrapartidas aos processos de fusões e aquisições entre as atuais prestadoras", argumenta o ministério. "Tais limites são necessários para possibilitar a existência de condições favoráveis à atuação de competidores no mercado", conclui.
O governo não especifica que limites ou contrapartidas seriam, mas dá um sinal. Avalia que as grandes empresas detentoras da infra-estrutura devem compartilhar suas redes, para favorecer o surgimento de prestadoras de pequeno e médio porte.
No documento, o governo reconhece que o atual marco legal está velho, que telefonia fixa é um serviço estagnado e que celular é caro e, por isso, apesar de muito difundido, é pouco usado. "O modelo precisa de atualização. O tradicional serviço de voz (...) já entrou em curva de declínio", avalia o governo. "Na telefonia móvel, ainda se verifica que os serviços têm preços que levam a um baixo índice de utilização individual."
De acordo com o ministério, o processo de universalização da telefonia fixa foi insuficiente: há 39,3 milhões de linhas em serviço, o que corresponde a cerca de 20 linhas para cada 100 habitantes. No caso dos celulares, há 121 milhões de linhas, o que dá 63 para cada 100 habitantes, com tendência de crescimento.
Para o ministério, o acesso à internet em alta velocidade vai substituir a universalização da telefonia fixa (voz) como principal objetivo da política pública para o setor. "Apesar de sua importância, o serviço de voz não pode ser mais o único fio condutor da política brasileira de telecomunicações. O eixo para os próximos dez anos tem que ser o acesso em banda larga, sobre o qual são oferecidos, de forma convergente, serviços de voz, dados e vídeo."
Ainda segundo o ministério, o papel do Estado no fornecimento de acesso à internet com banda larga é oferecer serviços gratuitos em instituições públicas e locais de acesso coletivo. "Acesso individuais devem ser providos de forma privada, em bases comerciais adequadamente reguladas pelo Estado."
Junto com o texto, o Ministério das Comunicações formulou 21 perguntas sobre o setor "como estímulo ao debate". O texto e as perguntas está disponíveis em www.mc.gov.br.


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