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Reforma não diminuirá a carga, dizem especialistas
Para tributaristas, governo está oferecendo simplificação, e não imposto menor
Pressão dos contribuintes deveria acontecer na edição das leis feitas depois da
reforma, já que são elas que determinam alíquotas
DA REPORTAGEM LOCAL
Apesar de louvarem a iniciativa dos contribuintes em fazer
uma proposta consolidada de
reforma tributária, tributaristas advertem que, provavelmente, ela não terá o esperado
efeito de reduzir a carga.
Isso porque, explicam, a carga é determinada por alíquotas,
estabelecidas em leis infraconstitucionais. Ou seja, se em
2008 a emenda constitucional
da reforma tiver sido aprovada,
como pretende o governo, ainda será preciso acompanhar de
perto as leis votadas posteriormente, que determinarão as
alíquotas dos impostos.
"É importante que a sociedade tenha presente que a reforma tributária não existe para
reduzir carga", afirma Gilberto
Luiz do Amaral, presidente do
IBPT (Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário).
Segundo ele, o que o governo
oferece, até agora, é uma simplificação do sistema, ao juntar
vários tributos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
"Para reduzir a carga, não é
necessário fazer nenhuma reforma", diz ele. "O que impede
o governo de reduzir a CPMF
ou o ICMS?"
A resposta, muitos dos empresários que participam do
grupo multissetorial têm na
ponta da língua:
"Antes de reformas, precisamos de um completo processo
de gestão, que tape os ralos do
governo", afirma Alencar Burti,
presidente da Associação Comercial de São Paulo.
"O tamanho do Estado brasileiro está sacrificando toda a
sociedade e punindo o futuro
do país", diz Abram Szajman,
presidente da Federação do
Comércio de São Paulo.
Para os especialistas, há ainda dúvidas com relação a algumas propostas elaboradas pelo
grupo multissetorial. Entre
elas, a que prevê um fundo de
compensação que, durante algum tempo, diminuiria as perdas de empresas beneficiadas
por guerras fiscais entre Estados como ocorreu com as montadoras. "São contratos de mais
de 20 anos, e acho difícil que
possam ser quebrados", diz
Clóvis Panzarini, da CP Consultores.
(CRISTIANE BARBIERI)
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