EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Preocupado com o avanço anual dos gastos com o seguro-desemprego, o Palácio do Planalto encomendou à equipe técnica do Ministério do Trabalho um estudo, ainda em fase embrionária, para buscar opções de freio aos custos desse benefício. Uma das idéias em discussão prevê restringir o acesso ao pedido de concessão do benefício.
Entre as diferentes opções do governo federal, de acordo com o que a Folha apurou, essa restrição seria feita por meio da polêmica alternativa de ampliar de seis meses para um ano o prazo de trabalho obrigatório, com registro em carteira, exigido para a solicitação do benefício.
O governo federal estima que em 2011 o volume de gastos com o seguro-desemprego atingirá R$ 22 bilhões, contra R$ 15 bilhões previstos para este ano.
O trabalho de encontrar fórmulas para estancar o custo bilionário e cada vez maior do benefício permanece restrito à equipe técnica do Ministério do Trabalho. Quando concluído, será levado ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e, a seguir, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à equipe econômica.

Resistência
Antes de seguir ao Congresso Nacional, as propostas de mudanças terão de passar pela avaliação de conselhos de governo e das centrais sindicais. Não há prazo para que entre nessa fase.
Polêmicas, as propostas, se enviadas aos congressistas, deverão enfrentar dificuldades para serem aprovadas. Outro possível foco de resistência à ampliação do prazo são as centrais sindicais.
A idéia inicial do governo é encaminhar as sugestões de mudanças por meio de um projeto de lei complementar, com a regulamentação do parágrafo 4º do artigo 239 da Constituição, que diz: "O financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei".
Ou seja, as empresas que demitirem acima da média do setor seriam punidas de alguma forma, diante de uma avaliação oficial de que os 40% de multa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não têm conseguido frear a rotatividade dos trabalhadores, o que, na prática, mantém em alta o valor global do seguro-desemprego.

Demissão sem justa causa
No início do ano, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o pedido de ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que acaba com a demissão sem justa causa e, entre outros efeitos, caso aprovada, poderá acabar com a multa rescisória de 40% do FGTS e, ao mesmo tempo, frear a elevada rotatividade no mercado de trabalho.
Hoje o seguro-desemprego é pago a trabalhadores demitidos sem justa causa e que tenham recebido salário nos seis meses anteriores à demissão. O benefício varia de três a cinco parcelas (entre R$ 415 e R$ 776,46 por mês), dependendo do tempo em que o trabalhador permaneceu no emprego.
O seguro-desemprego está hoje concentrado na região Sudeste do país. Os beneficiários atendidos pelo programa têm o seguinte perfil: atuaram no setor de serviços, comércio ou da indústria de transformação, possuem o segundo grau completo (32%) e têm entre 30 e 39 anos de idade (28%).
"Ele [o seguro-desemprego] reflete exatamente a realidade do mercado de trabalho brasileiro. O seguro-desemprego fotografa a situação do emprego no Brasil", disse o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel do Nascimento.


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