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São Paulo, quarta-feira, 25 de junho de 2003

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"FASE DOIS"

Se bancos não facilitarem vida dos sem-conta, governo planeja ampliar dinheiro retido em 2 pontos percentuais

Pacote de crédito prevê compulsório maior

MARCIO AITH
EDITOR DE DINHEIRO

Numa reunião seleta, realizada em Brasília na segunda-feira, o governo informou a representantes de bancos privados alguns detalhes do pacote de crédito popular que deve divulgar hoje.
O ponto central do pacote prevê um aumento -e não uma redução, como o governo imaginava originalmente- do depósito compulsório exigido dos bancos privados. O percentual de aumento informado aos bancos foi de dois pontos percentuais sobre o compulsório exigido de depósitos à vista (conta corrente).
Instrumento clássico de controle da inflação, o compulsório obriga bancos a repassar 60% dos valores em conta corrente para o governo, reduzindo a oferta de crédito no mercado.
As instituições que quiserem fugir da elevação do compulsório poderão optar por empregar o valor correspondente ao aumento na concessão de "microempréstimos" (nome batizado pelo presidente do BC, Henrique Meirelles) rotativos de até R$ 300 para a população de baixa renda. Os juros cobrados seriam de 2%.
Segundo contas feitas pelo BC, se todos os bancos aceitarem a idéia do governo, o sistema financeiro concederia 5 milhões de créditos de R$ 300 -num total de R$ 1,5 bilhão.
Esses empréstimos teriam uso livre por parte do tomador. Diferenciam-se do microcrédito, destinado à instalação e à sustentação de pequenos negócios. O microcrédito será objeto de outras medidas do governo, que também serão anunciadas hoje.
Outro ponto relatado aos bancos é a criação de contas simplificadas (ou sociais, como preferem alguns integrantes do governo), sem tarifas nem cheques, com saldo de até R$ 1.000 e limites mensais de depósitos e saques. Essas contas teriam como objetivo elevar o número de brasileiros com acesso a bancos.
Presume-se que as duas novidades (a conta social e o microempréstimo) estejam casadas. Ou seja: pessoas que abrirem as contas receberão os empréstimos.
Como no caso dos microempréstimos, os bancos privados não serão obrigados a oferecer essas contas simplificadas ao público. No entanto, o governo imagina que as grandes instituições de varejo serão convencidas a adotá-las para não perder clientes para bancos oficiais.

Ressalvas
Apesar do clima cordial que marcou o início do encontro, houve divergências, ressalvas dos bancos privados e até ameaça sutil do governo. Num determinado momento da conversa, um dos convidados à reunião perguntou o que acontecerá se os bancos preferirem arcar com o aumento do compulsório a conceder microempréstimos. A resposta de um dos integrantes do governo foi a de que o BC tem "mecanismos indiretos" para forçá-los a aceitar as medidas.
Os bancos privados não reagiram bem. Seus representantes disseram ao governo que haverá um alto custo operacional e levará tempo para implementar as medidas -de até um ano. Consideram injusto aumentar o compulsório antes de se adaptarem. Além disso, exigem que o direcionamento de crédito seja feito por lei do Congresso, e não por regulamento do BC.
Os representantes dos bancos disseram ainda que as instituições sem tradição de operação com clientes de baixa renda terão dificuldade para encontrar tomadores. E que não há regras para a transferência de carteiras de um banco para outro.
De forma mais clara: mesmo se um banco para clientes de alta renda quiser conceder microempréstimos, não conseguiria encontrar tomadores. E o custo de "comprá-los" de outro banco talvez seja maior do que o custo do aumento do compulsório.
Os bancos disseram ainda que as contas sociais podem ser usadas para lavar dinheiro. Sugeriram que o número de depósitos mensais dos correntistas fosse limitado a quatro -assim, seria mais fácil fiscalizar operações.
Sobre os microempréstimos, alegaram que, além dos custos operacionais altos, haveria ainda um potencial elevado de inadimplência. Os representantes do governo discordaram, dizendo que pequenos empréstimos são os que têm menor inadimplência.

No escuro
A reunião foi agendada pelo governo sem que os convidados soubessem previamente dos temas que seriam tratados. Pelo Ministério da Fazenda, estava presente o secretário-executivo, Bernard Appy. Por parte do BC, além de Meirelles, estavam Sérgio Darcy, diretor de Normas -que participou via telefone, de São Paulo- e Afonso Bevilaqua, diretor de Política Econômica.
Pelos bancos, estavam representantes do Bradesco, do Itaú, do Unibanco e do BankBoston. Também estava o presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Gabriel Jorge Ferreira. Outras instituições foram convidadas, mas preferiram não comparecer.


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