DA SUCURSAL DO RIO

O superintendente Nacional de Loterias e Jogos da Caixa Econômica Federal, Paulo Campos, disse à Folha que a Rede Globo usa uma brecha legal para fazer os sorteios de prêmios, mas deixou claro seu desagrado pessoal com a existência dessa brecha.
"A Caixa autorizou porque há respaldo legal, e não adianta eu discordar. Tem muita coisa que eu acho absurdo, mas que está dentro da legalidade", afirmou o executivo, ao ser questionado pela reportagem sobre as evidências de que a venda de boletins seria apenas fachada para a venda de sorteios.
Segundo o superintendente, a Globo pediu à CEF autorização para fazer concurso promocional de boletim informativo sobre a Copa do Mundo e o pedido se enquadra na lei 5.768/71, que autoriza a distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda. Ele disse que, se outras redes apresentarem pedidos semelhantes, também será dada autorização.
Afirmou que a Caixa não entra no mérito se os boletins informativos trazem informações relevantes ou não ou se o conteúdo do produto justifica o preço, mas afirmou que a CEF exigiu que a Globo deixasse claro para o público que o que está sendo vendido é o boletim.
O superintendente disse que continua lutando contra a realização de jogos por outra entidade que não seja a própria Caixa. Diz que há 17 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra as loterias estaduais.
Campos disse que a Caixa é contra os sorteios de prêmios lastreados em títulos de capitalização, porque considera que são um artifício para a comercialização de jogo. No entanto, disse, essa tem sido uma brecha legal aproveitada por emissoras. Citou como exemplo a Tele-Sena, do grupo Silvio Santos, e a promoção "Ligue Gol", que envolverá a Record e a seguradora Sul América.
"Eu não concordo com nada disso, mas entre eu discordar e poder reprovar há uma grande distância. Se a sociedade discorda, precisa mudar a legislação." Indagado se os sorteios da Globo não estariam ferindo o artigo que proíbe que as premiações sejam usadas como fonte de receita pelos organizadores, na medida em que a emissora divulgou previsão de receita de R$ 160 milhões, Campos disse que, oficialmente, a receita virá da venda.
"Não vi os números, mas vamos admitir que sejam verdadeiros. A receita se refere à venda dos boletins. Não há proibição nem limitação para a venda dos boletins." (EL)

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