Encontros não estão registrados na agenda pública da ministra, o que contraria decreto

Titular da Casa Civil afirma que leilões da Varig foram tema de reuniões e que denúncias são "escandalização do nada"

Sergio Lima/Folha Imagem

A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, durante entrevista

LETÍCIA SANDER
ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ministra Dilma Rousseff admitiu ontem que o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, foi recebido pelo menos duas vezes na Casa Civil em encontros omitidos de sua agenda pública e anteriormente negados por sua assessoria. Teixeira é acusado de influir na venda da VarigLog para o fundo Matlin Patterson, para quem advoga.
A omissão desses encontros fere o decreto 4.334, de agosto de 2002, que determina que audiências de autoridades públicas com representantes de interesse privado devem ser registradas e acompanhadas por outro servidor.
Em entrevista no Planalto, Dilma admitiu que em um dos encontros estava presente uma das filhas de Teixeira, Valeska, que é afilhada de Lula e também advoga para a VarigLog. As reuniões, segundo ela, trataram de "questões relativas aos leilões da Varig", comprada pela VarigLog.
Questionada se advogados de outras companhias interessadas no negócio receberam atenção semelhante, Dilma reconheceu que não. Segundo ela, os presidentes da Gol e da TAM foram recebidos, mas não advogados das empresas.
Ontem, a Folha revelou que Teixeira esteve pelo menos seis vezes no Palácio do Planalto com Lula desde 2006, em encontros que também não foram registrados na agenda pública do presidente. Em duas ocasiões (15 de dezembro de 2006 e 28 de março de 2007), a ministra estava presente, conforme já se sabia.
Duas horas depois da entrevista de Dilma, a assessoria de imprensa da Casa Civil informou que os dois encontros que ela teve com Teixeira aconteceram nessas datas, as mesmas em que o advogado esteve com Lula. Mas a explicação da ministra gerou uma contradição, já que os leilões da Varig aconteceram antes, em junho e julho de 2006.
A assessoria também informou que a ministra não tem a lembrança precisa dos locais dos encontros. Na entrevista, Dilma já se confundira sobre os locais, dizendo inicialmente que eles aconteceram em seu gabinete e depois na sala de reuniões da Casa Civil.
Dilma é acusada pela ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu de interferir em favor do fundo norte-americano Matlin Patterson, suspeito de ferir a lei que limita em 20% a participação de estrangeiro no capital de companhias aéreas. A ministra nega.
Com base no decreto 4.334, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, recomenda que os registros desse tipo de agenda (com representante do setor privado) devem permanecer disponíveis para consulta pública, exceto nos casos em que se justifique sigilo.
Caso o comportamento da ministra seja analisado e venha a ser considerado inadequado pela Comissão de Ética, há três tipos previstos de sanção: advertência, censura ou uma sugestão de demissão, a ser encaminhada ao presidente da República.
Sobre o decreto, a Casa Civil informou que ele trata apenas de audiências formais e que, nesse caso, tratou-se de encontro informal.
O empresário Marco Antonio Audi, um dos sócios brasileiros da VarigLog, afirmou que a influência de Teixeira foi "100% decisiva" para a venda da empresa de cargas para o Matlin e os brasileiros. Já nas mãos do grupo, a VarigLog adquiriu a Varig e, depois, revendeu-a à Gol.
Nesta semana, Teixeira reconheceu que pode ter recebido até US$ 5 milhões da empresa aérea, entre honorários, custas judiciais e outras despesas.
Na entrevista, Dilma reclamou das perguntas sobre o tema e disse que há uma "escandalização do nada", repetindo expressão usada por ela durante o episódio do dossiê elaborado na Casa Civil contra políticos tucanos.
Dilma negou que sua agenda seja "uma ficção pura" e disse que chega a ter três encontros na mesma hora. Depois disse que sua agenda é pública, apesar dos encontros não registrados. Um problema técnico no site da Casa Civil impede a consulta dos compromissos anteriores a setembro de 2007.
Respondendo à acusação de que teria interferido em favor do grupo formado pelo fundo americano e os sócios brasileiros, a ministra da Casa Civil afirmou ter participado pouco do processo da Varig, que, de acordo com ela, concentrou-se na Justiça. Mas reconheceu que "o governo não queria que a falência da Varig fosse um ato de inação do governo".


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