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STF proíbe importação de pneus usados para o Brasil
Medida já valia para produtos da União Europeia, mas compra do Mercosul era livre
Ministros entendem que
importação equivalia a
trazer "lixo ambiental"
ao país, contrariando os
princípios da Constituição
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal
Federal) proibiu ontem, por 8
votos a 1, a importação de
pneus usados, tanto de países
da União Europeia como dos
membros do Mercosul. A decisão resolve uma pendência internacional que o Brasil enfrentava na OMC (Organização
Mundial do Comércio), em que
era acusado pelos países europeus de "discriminação".
Isso porque o país havia proibido, por uma série de normas e
portarias editadas desde 1991, a
importação de pneus usados.
Mas continuava autorizando a
entrada desse tipo de material
proveniente do Mercosul, graças a uma decisão de 2002 do
tribunal arbitral do bloco.
Os ministros do STF declararam a constitucionalidade das
proibições editadas pelo governo brasileiro, ao entenderem
que o país, ao permitir a entrada dos pneus usados, estava importando "lixo ambiental".
Tal prática, segundo os ministros do Supremo, são contrárias a princípios constitucionais que garantem a preservação do ambiente e o direito à
saúde pública.
De acordo com estimativa da
relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, o Brasil permitiu a
entrada de pelo menos 100 milhões de pneus usados de 2002
até os dias atuais. Mesmo com a
proibição do governo, as empresas importadoras continuavam atuando no mercado por
meio de decisões judiciais.
Por ano, estima-se que o Brasil importe 7,6 milhões de
pneus reformados da União
Europeia, via decisão judicial.
Já em relação ao Mercosul, o
país importaria anualmente
uma média de 168 mil do Paraguai e 164 mil do Uruguai.
O julgamento havia sido interrompido em março, após pedido de vista do ministro Eros
Grau. Ontem, ele votou acompanhando a relatora.
"[Os pneus] sem dúvida poluem os rios, os lagos e se tornam vetores de doenças transmitidas por insetos, como a
dengue. Eles têm metade da vida útil dos pneus novos. Se tornam por consequência um passivo ambiental", disse em seu
voto o ministro Ayres Britto.
O único ministro que votou
contra a proibição foi Marco
Aurélio Mello. Ele argumentou
que o veto vai contra as regras
da livre concorrência.
Os fabricantes de pneus novos estavam do lado do governo. Argumentavam, por exemplo, que quase 40% dos pneus
usados que entram no Brasil
são descartados diretamente.
Já os importadores alegaram
que a qualidade dos pneus vindos do exterior era superior à
dos nacionais e afirmaram que
as empresas criavam pelo menos 18 mil empregos.
Decisão do TRF
O presidente da Abip (Associação Brasileira da Indústria
de Pneus Remoldados) e da BS
Colway, Francisco Simeão, disse que a decisão do STF não
atinge a associação.
Segundo ele, o julgamento
não invalida outro, do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região,
que autoriza a importação de
pneus usados, desde que em
boas condições, mediante a exportação da mesma quantidade
de pneus inservíveis.
Colaborou a Agência Folha
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