DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Varig obteve ontem, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mais um voto a seu favor na batalha que trava contra a União para receber indenização estimada em R$ 2,236 bilhões por perdas que alega ter sofrido com o controle de tarifas de antigos planos econômicos, de 1985 a 1992.
Dos cinco ministros que irão apreciar a causa nesse tribunal, dois já votaram pela condenação da União: Francisco Falcão, que já havia votado em maio último, e Luiz Fux, que votou ontem. O julgamento foi adiado por um pedido de vista de Teori Zavascki e não tem data para ser concluído.
A Varig já tinha sido vitoriosa nas instâncias inferiores -a 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A União, o Ministério Público Federal e a própria empresa aérea recorreram ao STJ. Os dois primeiros, para suspender a condenação. A última, para incluir os lucros cessantes na indenização.
O Ministério Público Federal pediu ao tribunal que anulasse a ação argumentando uma suposta falha processual: a instituição não teria sido intimada na primeira instância. Entretanto os dois ministros que já votaram rejeitaram esse argumento, entre outros.
A ação foi movida em 1993. As outras grandes empresas aéreas têm processos semelhantes. Elas argumentam que são concessionárias de serviço público e que a União teria comprometido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao impor uma política tarifária insuficiente.
Em 1997, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito da Transbrasil, empresa que já faliu, a uma indenização calculada em aproximadamente R$ 700 milhões. A causa da Varig também poderá chegar ao STF, a última instância.
O valor exato da indenização da Varig, que busca desde 2003 uma solução para sua crise financeira, será apurado na execução da sentença -caso o governo não consiga reverter a derrota. A Advocacia Geral da União afirma que pode ultrapassar R$ 7 bilhões com correção monetária e juros.
As ações preferenciais da Varig reduziram o ritmo de alta após a suspensão do julgamento ontem no STJ. Mesmo assim, fecharam com forte valorização na Bovespa.
O papel da empresa encerrou o pregão com alta de 12,97%, depois de chegar a subir quase 30% durante o dia.

"Não haverá socorro"
A Varig não deve receber dinheiro do governo e pode ter suas rotas transferidas para outras companhias aéreas. A afirmação foi feita ontem pelo ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia.
"Não haverá socorro financeiro para a empresa. A própria situação financeira da Varig, que está com o patrimônio líquido negativo, não permite que a empresa contraia novos empréstimos."