DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em nova derrota legislativa do governo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto que multiplica o número de empresas consideradas de pequeno porte e, nessa condição, com direito a benefícios tributários. Foi reduzida ainda a tributação sobre a energia elétrica para residências, para o setor rural e para iluminação pública.
As regras foram incluídas na medida provisória batizada de "MP do Bem". A perda de receita com a primeira é calculada em R$ 1,7 bilhão ao ano, e a segunda, em R$ 600 milhões -além de queda de até 2% nas tarifas. No texto original da MP, esperava-se renúncia fiscal de R$ 3,3 bilhões em 2006.
Em votação quase unânime (330 votos a favor, 20 contra e uma abstenção), foram dobrados os limites para o enquadramento no Simples -sistema que substitui seis tributos federais por um único, com alíquota variando de 3% a 8,6%, dependendo do setor e do porte da empresa.

Limites dobrados
Pela alteração aprovada, são consideradas microempresas aquelas com receita bruta anual de até R$ 240 mil, e pequenas, até R$ 2,4 milhões. Os limites atuais (R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão, respectivamente) não são alterados desde a implantação do Simples, em 1997, e a correção dos valores é uma das principais bandeiras do lobby empresarial.
Desde que a MP chegou ao Congresso, em junho, as entidades representativas das empresas de pequeno porte pressionavam para incluir a revisão do Simples entre os benefícios tributários criados pela medida.
Um entendimento com o governo, porém, levou o relator da MP, Custódio Mattos (PSDB-MG), a não prever a vantagem em seu texto, aprovado anteontem pela Câmara.
Pelo acerto, o tema seria discutido em outro projeto que tramita no Congresso, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, também relatado por um tucano, Luiz Carlos Hauly (PR). Outra hipótese era a edição de uma MP específica para o Simples. No entanto, os tucanos decidiram apresentar ontem a proposta na votação dos pedidos de modificação da "MP do Bem".
Sabia-se que, numa análise aberta da proposta, os deputados a aprovariam -o lobby das microempresas é um dos mais poderosos no Congresso. Quando viram que a derrota seria inevitável, os governistas -PT, PC do B e PTB- mudaram a orientação de votos da bancada e acompanharam a oposição. Mesmo depois de proclamado o resultado, alguns dos poucos deputados contrários pediram que seus votos fossem retificados.

Benefícios ampliados
O resultado elevou a tensão entre os aliados ao Planalto e a oposição. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (SP), ausente no início da votação, acusou os tucanos de descumprirem um acordo, criticou a orientação de sua bancada e anunciou que o governo não se comprometerá com o texto aprovado -poderá tentar derrubá-lo no Senado ou vetá-lo.
O líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), disse que não havia acordo fechado. Poucos minutos antes, acontecia no Ministério da Fazenda uma negociação sobre o Simples.
O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, chegou a telefonar para Goldman durante a votação, mas não foi atendido. "É tarde", disse o tucano.
Com o tumulto, a sessão foi interrompida, não sem antes os deputados aprovarem a proposta do governista PL para beneficiar o setor elétrico.
O Planalto já havia aceitado a ampliação dos benefícios da "MP do Bem", concebida originalmente para desonerar os investimentos feitos por empresas exportadoras -e que também alcançava o setor imobiliário, a previdência privada, inclusão digital e inovação tecnológica e empresas de regiões pobres.
Na Câmara, o rol dos beneficiados passou a englobar setores tão diferentes como energia elétrica, laticínios, taxistas e jóias e embalagens de frutas para exportação. Em compensação, a Receita conseguiu incluir no texto medidas para combater o planejamento tributário e elevar a arrecadação. (GUSTAVO PATU)


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