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Pré-sal terá regra para governo lucrar mais
Preço do barril terá um teto a ser fixado; se esse valor for superado, ganho não será da empresa que explora, mas da União
Ganho extraordinário será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Social, que financiará gastos na área social e em tecnologia
VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo terá uma parcela
maior dos ganhos com o pré-sal
caso haja uma explosão no preço do barril do petróleo. Entre
as novas regras do setor, há
uma que fixa um teto no preço
do produto. Acima dele, a parcela da União no óleo aumenta
e não é apropriada pelos vencedores da licitação.
No modelo de partilha da
produção, em que o governo receberá parte do petróleo explorado, o vencedor da licitação
será a empresa que oferecer o
maior percentual de óleo ao governo federal.
A empresa poderá vender a
sua parte no petróleo explorado pelo preço de mercado. Mas
se a cotação do barril subir acima do teto a ser estabelecido
pelo CNPE (Conselho Nacional
de Política Energética), o ganho
extraordinário não será do setor privado, mas da União.
Esse valor seria estabelecido
a cada edital de licitação, variando de campo para campo e
com regras de ajustes com a
evolução do mercado.
Esse modelo já é utilizado em
outros países que usam a partilha de produção. Ele não é aplicado, porém, na fase inicial da
exploração comercial dos poços. Primeiro, as empresas precisam recuperar boa parte dos
investimentos feitos.
Outra novidade é que enquanto a nova estatal do pré-sal
não estiver formalmente criada, a Agência Nacional do Petróleo será a representante da
União. Isso quer dizer que participará dos comitês operacionais que decidem, por exemplo,
o ritmo de retirada do óleo e fiscalizam os custos de produção.
Esse papel é central no modelo que o governo adotará no
pré-sal. Isso porque, se os custos não forem controlados, a
parcela do óleo que sobrará para divisão entre a União e o vencedor da licitação será proporcionalmente menor. Foi, inclusive, um dos principais motivos
para a criação da estatal que irá
administrar as riquezas.
O ganho extraordinário que o
governo terá com um eventual
aumento no preço do petróleo
será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Social, que financiará gastos na área social e
em ciência e tecnologia.
O fundo usará o dinheiro para investir em projetos rentáveis dentro e fora do país. A decisão sobre onde serão usados
os recursos será exclusiva do
governo. A discussão que volta
a ser feita no governo é sobre a
parcela que será retirada para
financiar a saúde e educação.
O grupo de ministros que discute a nova regulamentação sugeriu usar parte do capital do
fundo para tais gastos. Mas volta a ganhar força o modelo em
que só o rendimento das aplicações feitas é sacado -essa posição foi expressada ontem, em
audiência no Senado, pelo presidente da EPE (Empresa de
Pesquisa Energética), Maurício
Tolmasquim. Assim, o governo
preservaria o patrimônio do
fundo por muito mais tempo.
A decisão sobre como os recursos do pré-sal serão divididos com Estados e municípios
ainda não foi tomada. Os líderes da base aliada no Congresso
sugeriram que o governo envie
um projeto para tratar exclusivamente desse assunto. O desgaste político, porém, pode fazer com que o governo transfira
a discussão para o Congresso.
Colaborou LORENNA RODRIGUES ,
da Folha Online em Brasília
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