Empresários dizem que, além de ações repressivas, é preciso "equalizar" os tributos brasileiros com os de países vizinhos

Setor do fumo estima que, com descaminho, 19 mil empregos formais sejam perdidos na indústria e no comércio de cigarros no país

DA REPORTAGEM LOCAL

A falta de controle na fronteira seca do país expõe a indústria e o comércio brasileiro à concorrência desleal. Essa é a avaliação de empresários ligados à Fiesp (federação das indústrias paulistas) e a entidades dos setores eletroeletrônico, de fumo e de brinquedos.
"O Mercosul não se consolidou como uma zona de livre comércio. Isso estimula e faz valer a pena o descaminho [entrada de produtos no país sem o pagamento de impostos]", diz Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq (associação da indústria de brinquedos).
A indústria brasileira de brinquedos já esteve em situação pior. Hoje os brinquedos importados de forma irregular representam cerca de 6,5% do total do mercado brasileiro, de R$ 2,8 bilhões em 2008. Há dez anos esse percentual chegava a 25%, segundo a Abrinq. Os produtos irregulares chegam menos por portos e aeroportos e mais pela fronteira seca do Brasil com a Bolívia e o Paraguai.
"A diferença chega a 30% entre o preço do produto brasileiro e o do que vem de fora sem o pagamento de impostos."
No setor de cigarros, ainda há muito o que melhorar, segundo José Henrique Barreto, presidente do Sindifumo (sindicato da indústria do fumo).
Além de equipar os postos da Receita e reforçar a fiscalização, Barreto considera que é preciso "equalizar" os tributos brasileiros com os dos países que têm fronteira com o Brasil. "Não basta só combater o ilícito com ação de fiscalização. A tributação tem de ser igualada para evitar concorrência desleal."
O Sindifumo estima que o cigarro que entra no país de forma irregular represente 30% do mercado brasileiro. "Com o descaminho, temos uma perda de mais de 19 mil empregos formais na indústria e no comércio de cigarros no Brasil", diz o presidente do Sindifumo.

Preço menor é atrativo
Antônio Hugo Valério Jr., diretor da área de informática da Abinee (que reúne o setor de eletroeletrônicos), também acredita que as medidas para combater a entrada de produtos de forma ilegal no país têm de estar aliadas às ações para reduzir seus preços.
"Após a MP do Bem [medida provisória que retirou a cobrança de PIS e Cofins do preço final dos computadores], houve recuo na importação irregular e o nosso segmento abriu cerca de 10 mil postos de trabalho em um período de quatro anos", diz o diretor da associação.
Em 2004, o mercado ilegal de computadores chegava a representar 73% do total no Brasil. Hoje, participa com 34%, segundo informações do IDC (International Data Corporation) de dezembro passado.
Mas a diferença de preço entre os produtos irregulares e os regulares ainda é grande, segundo o empresário -e isso atrai o consumidor. Um computador montado com componentes que entram de forma irregular no Brasil chega a custar entre 20% e 25% menos do que um produto regular. (CR e FF)


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