Empresas poderão cobrar preços abaixo do limite mínimo em trechos internacionais

Agência reguladora diz que idéia é ampliar competição; sindicato das empresas, porém, argumenta que medida prejudicará o setor

FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA,
EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PAULO DE ARAUJO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai começar em janeiro um processo de liberação dos preços das passagens para vôos internacionais que partem do Brasil. A medida, que já existe para as rotas domésticas e nas ligações com países da América do Sul, visa aumentar a competição entre as empresas aéreas, o que deve resultar em descontos para os passageiros.
Hoje as empresas aéreas, nacionais e estrangeiras, são obrigadas a praticar um valor mínimo nas tarifas (passagem menos taxas) para vôos internacionais partindo do Brasil.
Num deslocamento São Paulo-Nova York-São Paulo, por exemplo, tanto a TAM quanto a American Airlines cobram dos passageiros pelo menos US$ 708 (cerca de R$ 1.640, pela cotação de ontem).
A partir de 1º janeiro, as aéreas vão poder praticar descontos de até 20% sobre os valores de referência estipulados pela Anac. Em abril, o percentual sobe para até 50% e, em julho, para até 80%.
A partir de janeiro de 2010 a tabela estará extinta, e as empresas ficarão livres para praticar o preço que quiserem. Os descontos, no entanto, não são obrigatórios.
"Não há nenhuma expectativa de impacto significativo no preço das passagens. Mas as empresas terão liberdade para praticar tarifas menores e deverão fazer isso em certos momentos, como em períodos de baixa estação, quando uma empresa nova está entrando no mercado ou quando quiser atrair consumidores para uma nova rota", disse o diretor da Anac Ronaldo Seroa da Motta.
A liberdade tarifária começou a ser praticada em 2002 nos vôos domésticos. Em setembro deste ano, a medida foi estendida para os vôos que partem do Brasil com destino a países da América do Sul. Segundo Motta, até agora não se registraram grandes descontos nessas rotas.
O diretor apontou que a legislação atual prejudica os passageiros e impede que empresas mais eficientes avancem no mercado. Disse ainda que as aéreas nacionais vão se beneficiar da liberdade tarifária e estarão preparadas para competir com as estrangeiras porque "têm aviões mais novos e regime tributário mais favorável".
Para Lucia Helena Salgado, coordenadora de estudos de regulação do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), porém, qualquer medida que aumente a competitividade beneficia o consumidor.

Contestação
O Snea (sindicato das empresas aéreas) estuda entrar com ação judicial para reverter a decisão da Anac.
Para o presidente do sindicato, José Márcio Mollo, o prazo dado às empresas para se adaptarem à liberação tarifária é muito curto. "A liberação tarifária para a América do Sul estava prevista desde 1996 e só foi implementada neste ano. Será impossível concorrer nas mesmas condições que as empresas estrangeiras. Elas vão jogar os preços para baixo e quebrar nossas companhias", afirma.
Com as novas regras, diz Mollo, as companhias nacionais devem começar a perder espaço no mercado ou operar "no vermelho" já em 2009.
Na Justiça, o Snea deve argumentar que a Anac não fez audiência pública antes de baixar o ato, o que, segundo Mollo, contraria a legislação.


Texto Anterior: Vaivém das commodities
Próximo Texto: Sociais & Cia: Crise e Obama dão impulso a energia limpa
Índice