Processadas fazem acordo na Justiça e "pagam" pena com campanhas educativas

Empregadores acusados de contratação irregular têm de promover ações como a publicação de anúncios e a distribuição de cartilhas

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público do Trabalho adotou uma nova forma de "punição" para empresas que contratam trabalhadores de forma irregular: a realização de campanhas educativas, que incluem desde a publicação de anúncios em jornais de grande circulação até a distribuição de cartilhas aos funcionários para explicar direitos trabalhistas.
Nos últimos 30 dias, ao menos duas empresas publicaram informes publicitários, como resultado de acordos homologados na Justiça do Trabalho de São Paulo. Os nomes das empresas não são citados nos anúncios, mas, pelo número do processo divulgado, a Folha constatou que elas são a Medial Saúde S.A., do setor de saúde suplementar, e a Sonda do Brasil S.A., do setor de tecnologia de informação, que pertence ao grupo chileno Sonda.
Procuradas pela Folha, as duas empresas preferiram não comentar o assunto.
Em 2005, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública contra a Medial Saúde porque a empresa contratou de forma irregular cerca de 2.000 trabalhadores por meio de cooperativa. Em vez de trabalharem como sócios de uma cooperativa, os empregados atuavam como subordinados da empresa, mas sem os direitos garantidos pela CLT (13º, FGTS, entre outros).
Pela lei do cooperativismo, não pode haver vínculo empregatício entre o tomador do serviço de uma cooperativa -nesse caso, a Medial Saúde- e o cooperado. A ação previa indenização em torno de R$ 1 milhão. Por meio de acordo judicial, a empresa se comprometeu a regularizar a situação dos empregados e a publicar um anúncio. O texto do anúncio, publicado no dia 26 de novembro, foi produzido pela coordenadoria nacional de combate às fraudes no trabalho.
No caso da Sonda do Brasil, a empresa assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) no ano passado comprometendo-se a não contratar trabalhadores por meio de "falsas cooperativas de trabalho", segundo informou o MPT.
Após ter assinado o documento, o Ministério Público constatou que a empresa encerrou a contratação de cooperados, regularizando a situação desses trabalhadores, mas passou a empregar estagiários. Segundo o MPT, o estágio era usado para realizar atividades normais na empresa, e não para complementar o ensino, como determina a legislação.
O MPT ingressou na Justiça com uma ação de execução para cobrar o TAC assinado -que previa uma multa diária de R$ 1.000 por empregado em situação irregular. O valor total da indenização por danos coletivos, somados juros e correção, chegou a R$ 62 milhões.
Sem condições de pagar a autuação, a empresa chegou a um acordo com o MPT, homologado na Justiça. A empresa se comprometeu a regularizar a situação dos estagiários, a distribuir cartilhas a atuais e futuros estagiários contratados e a publicar um anúncio educativo para alertar trabalhadores e empregadores sobre fraudes nas relações de trabalho. No último domingo, a empresa Sonda do Brasil publicou o anúncio na primeira página da Folha.

Prejuízo
Para a juíza Maria Stella Malagodi, da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo, "prosseguir numa ação desse porte seria inviabilizar a empresa e, ao invés de cem estagiários perderem o estágio, seriam centenas de empregados que perderiam com o fechamento da empresa. Teríamos um enorme prejuízo, primeiro para o trabalhador, depois para o Estado".
O procurador Rodrigo Carelli, que coordena o núcleo nacional de combate às fraudes nas relações de trabalho, explica que a legislação prevê que as indenizações por dano coletivo devem ser revertidas a um fundo, cujo objetivo é "reconstituir o bem lesado" -nesse caso, o trabalho. "Como os recursos do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] são usados para financiamentos e pagamento do seguro-desemprego, estudamos formas alternativas para recuperar o que foi lesado. As campanhas educativas, com anúncios, a produção de cartilhas para o trabalhador ou até a compra de equipamentos são soluções que têm sido usadas."
O MPT ressalta, porém, que as empresas não estão "livres" das autuações. Caso voltem a cometer irregularidades nas contratações, será cobrado o valor das atuações -R$ 1 milhão no caso da Medial e R$ 62 milhões no caso da Sonda.


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