Lula assina medida provisória apesar de ameaça da oposição de entrar com ação de inconstitucionalidade no STF

Governo quer que dinheiro, destinado a pagamento de juros da dívida, possa ser usado contra crise, como em investimentos públicos

Alan Marques - 1º.4.08/Folha Imagem

Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um dos principais defensores do Fundo Soberano

SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem uma medida provisória que garante a transferência de R$ 14,2 bilhões para o Fundo Soberano e sancionou a lei aprovada pelo Congresso que o criou.
O governo precisou recorrer à MP porque, apesar de o Congresso ter aprovado na semana passada a criação do fundo, a base aliada não conseguiu aprovar o projeto que reservava seus recursos para 2009.
O projeto de lei de iniciativa do governo abria crédito extraordinário no Orçamento da União, mas foi barrado pela oposição. Ela acusa Lula de tentar retirar verbas do Orçamento para financiar gastos sem autorização legislativa às vésperas da eleição de 2010, sem controle da Lei Eleitoral, e ampliar demais as despesas oficiais.
Como revelou a Folha ontem, a decisão de editar a MP foi tomada por Lula após encontro anteontem com o ministro Guido Mantega (Fazenda), um dos principais defensores do Fundo.
Ele permite que o governo economize dinheiro de um ano de arrecadação alta e gaste em um outro momento, quando há queda nas receitas. Como houve excesso de arrecadação neste ano, a equipe econômica havia separado R$ 14,2 bilhões para o fundo como espécie de poupança para momento de queda nas receitas.
O dinheiro pode ser destinado a investimentos públicos, forma defendida pelo governo para aliviar os efeitos da crise. Também há autorização para que o fundo compre dólares no mercado e evite valorização excessiva do real, para que financie empresas e aplique recursos no Brasil e no exterior.
A MP precisava ser editada antes do fim do ano porque, se terminasse 2008 com o dinheiro do superávit primário (economia do governo para pagamento de juros da dívida pública) em caixa, sem transferi-lo para o fundo, o governo seria obrigado a usar os recursos para aliviar suas dívidas. Como hoje não há edição do "Diário Oficial" da União, a MP será publicada amanhã.
A edição da MP pelo presidente estabelece uma polêmica jurídica, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que créditos orçamentários não podem ser criados por MP, exceto em calamidades e guerras.
Mas a área jurídica do governo considera que a MP do Fundo Soberano pode ser editada por entender que a decisão do STF foi específica ao caso julgado, sem jurisprudência.
Depois de se reunir com Lula no Planalto, na manhã de ontem, o deputado e presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini (SP), disse que faltou seriedade da oposição ao impedir recursos para o Fundo.
O governo acabou desistindo de votar o crédito extraordinário no Congresso semana passada porque o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio, ameaçou interromper a votação do Orçamento e, como não havia um número suficiente de parlamentares em Brasília para prosseguir os debates, a liderança do governo cedeu.
"Falta seriedade da oposição, porque, se é contra o fundo, deveria não aprová-lo e não, simplesmente, impedir que seja colocado dinheiro", afirmou.
Berzoini disse acreditar que a MP será aprovada com tranqüilidade no Congresso, por ser uma forma de guardar dinheiro proveniente de crescimento forte da economia em momentos de crise. Mas Virgílio manteve ontem que a MP é inconstitucional. "O governo fez uma besteira, porque o Supremo já desautorizou MPs para liberar créditos extraordinários. Imagine então uma medida provisória que saca dinheiro do Orçamento", afirmou. O PSDB entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF.


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