Lula Marques - 20.jan.03/ Folha Imagem

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, que terá de renegociar com o FMI pontos do pacote

Na primeira revisão do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) na gestão do novo governo, a equipe do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) terá de renegociar com a missão do Fundo, no mês que vem, pelo menos dois pontos previstos no termo de entendimento técnico que balizou o empréstimo de US$ 30 bilhões no final de 2002.
A inflação no mês passado ficou acima do limite acertado com o Fundo e, muito provavelmente, ultrapassará o teto previsto nas três revisões trimestrais do acordo neste ano. Além disso, o governo dificilmente encaminhará ao Congresso até março deste ano -como consta do termo de entendimento técnico- proposta de emenda constitucional para suprir parte da perda de receita com a CPMF a partir de 2004.
Os dois pontos não impedem o saque da segunda parcela (no valor de US$ 4,178 bilhões) do empréstimo. Mas, no caso da inflação, o governo terá de consultar a diretoria-executiva do Fundo sobre medidas a serem tomadas para recolocar o nível do aumento de preços na trajetória desejada ou negociar novas metas com o Fundo. Sem essa consulta, o governo não pode solicitar o desembolso das demais parcelas.
Em dezembro, quando foi concluída a primeira revisão do acordo, a equipe econômica (ainda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) negociou com o FMI o aumento, em dois pontos percentuais, da meta de inflação para o mês passado e nos três primeiros trimestres deste ano.
O limite superior da meta subiu de 9% para 11% em dezembro (no acumulado em 12 meses). Para março deste ano, foi de 8,5% para 10,5%. Os novos limites para junho e setembro subiram para, respectivamente, 10% e 9,5%.
No ano passado, a inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), ficou em 12,5%, o que representou estouro de 1,5 ponto percentual em relação à meta com o Fundo.
A média das expectativas do mercado financeiro para a inflação em março está em torno de 15%. Para junho e setembro, em 15,5% e 16%, aproximadamente. Ou seja, projeções muito acima das três metas trimestrais previstas para este ano.
A questão da CPMF depende dos planos do governo para a reforma tributária, segundo Palocci. O ministro disse na semana passada que "o conjunto das questões tributárias, CPMF [prorrogação ou não", Imposto de Renda, vai ser tratado no âmbito da reforma".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como prioridade neste ano a reforma da Previdência. Integrantes do governo chegaram a imaginar que a reforma tributária ficaria para o ano que vem. Depois da repercussão negativa no mercado financeiro e no empresariado, o governo voltou atrás e anunciou que ela também seria tocada neste ano.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse na semana passada que enviará a proposta da reforma ao Congresso somente em maio. Se a reforma da Previdência é a prioritária para o governo e só será apresentada no final do primeiro semestre, a tributária, na melhor das hipóteses, será encaminhada na segunda metade do ano.
Não apresentar a proposta para a CPMF no prazo acertado não impede os saques do empréstimo, mas obriga o governo a dar satisfações ao Fundo. A perda de arrecadação pode comprometer a meta de superávit primário (economia de receitas para pagamento de juros da dívida) do governo, principal meta do acordo.

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